3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
acesso ao aplicativo Whatsapp e e-mail para contato.
O juízo solicita às partes e aos seus procuradores, em homenagem
1974
Intimado(s)/Citado(s):
- VIDRACARIA DAMASCENO EIRELI - ME
ao princípio da cooperação, art. 6º do CPC, que envidem esforços
para participação da reunião virtual, considerando-se que a
retomada das audiências por meio de videoconferência é inevitável,
PODER JUDICIÁRIO
ainda que gradualmente, de sorte que os atores processuais
JUSTIÇA DO
precisam desde já se habituarem aos sistemas e eventuais
dificuldades e soluções para operacionalização destas audiências.
INTIMAÇÃO
AL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2efb435
BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2022.
proferido nos autos.
DESPACHO ORDENADOR DA LIQUIDAÇÃO
ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
1. As partes ficam cientes que a tramitação da liquidação deste
processo se orientará pelas medidas de gestão judiciárias adotadas
Processo Nº ATOrd-0010585-07.2020.5.03.0001
AUTOR
FATIMA MARIA MENDES
ADVOGADO
FILIPE LEITE DE MELO FERREIRA
CANCADO(OAB: 173125/MG)
RÉU
U'HAR RESTAURANTE E PIZZARIA
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA APARECIDA VIDIGAL
BARBOSA AZEVEDO(OAB:
122916/MG)
PERITO
GERALDO LUCIO TEIXEIRA
no presente despacho ordenador.
2. Registrem-se o trânsito em julgado e o início da fase de
liquidação.
3. Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação na forma do
Provimento n. 04/00 do TRT 3a Região, no prazo comum de 8 dias,
ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos
implicará na preclusão temporal.
Intimado(s)/Citado(s):
4. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar,
- FATIMA MARIA MENDES
independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos
cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância,
AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA
PODER JUDICIÁRIO
EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E
JUSTIÇA DO
HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE
CONTRÁRIA.
5. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd73008
proferido nos autos.
uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos
é peremptório - art. 879, § 2o da CLT.
6. Deverão as partes agendar, diretamente, data e local para
Vistos os autos.
Tendo em vista se tratar-se de parcelas previdenciárias devidas em
face do acordo firmado, conforme ata de id:c4970f9, remetam-se os
autos à SECJ para apuração dos valores devidos a este título.
Dê-se ciência às partes.
cumprimento das obrigações de fazer, informando a este Juízo
o respectivo cumprimento, no prazo de 10 dias.
7. Inexiste depósitos recursais ou contas judiciais nos autos.
8. Intimem-se as partes para informarem os dados bancários
para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos na
ACC
BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2022.
ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
primeira oportunidade em que lhes couberem manifestar nos
autos. Ficam, contudo, advertidas que, no silêncio, quaisquer
acertos serão efetuados mediante a expedição de alvará para
recebimento dos valores, impossibilitando posterior confecção
Processo Nº ATSum-0010204-28.2022.5.03.0001
AUTOR
RODRIGO FERREIRA PAULINO
ADVOGADO
JOSE GERALDO DE MORAES(OAB:
144572/MG)
RÉU
VIDRACARIA DAMASCENO EIRELI ME
ADVOGADO
FABIANO ALVES DOS SANTOS(OAB:
98853/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182542
de ofício para a transferência.
ACC
BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2022.
ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho