TRT3 16/05/2022 -Fc. 1396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
Processo Nº ROT-0010656-84.2018.5.03.0031
Relator
Paula Oliveira Cantelli
RECORRENTE
JAILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
Sérgio César Amaral Leite(OAB:
106781-A/MG)
RECORRENTE
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
ADVOGADO
ARTHUR COSTA FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 157202/MG)
RECORRIDO
JAILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
Sérgio César Amaral Leite(OAB:
106781-A/MG)
RECORRIDO
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
ADVOGADO
ARTHUR COSTA FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 157202/MG)
1396
conforme fundamentação do voto. Quanto ao recurso da ré,
unanimemente, negou-lhe provimento. Majorou o valor da
condenação para R$ 18.000,00, com custas, pela ré, no valor de
R$360,00.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2022.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
PERICULOSIDADE.Provado nos autos que o autor realizava o
Processo Nº ROT-0010656-84.2018.5.03.0031
Relator
Paula Oliveira Cantelli
RECORRENTE
JAILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
Sérgio César Amaral Leite(OAB:
106781-A/MG)
RECORRENTE
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
ADVOGADO
ARTHUR COSTA FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 157202/MG)
RECORRIDO
JAILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
Sérgio César Amaral Leite(OAB:
106781-A/MG)
RECORRIDO
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA
LTDA.
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
ADVOGADO
ARTHUR COSTA FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 157202/MG)
abastecimento do veículo da ré, resta caracterizada a exposição, de
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:ABASTECIMENTO DE EQUIPAMENTO DA RÉ
REALIZADO PELO AUTOR. ADICIONAL DE
caráter intermitente, pelo contato com substância inflamável, sendo
- CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.
devido o pagamento de adicional de periculosidade, nos termos da
NR 16 (alínea "m" do quadro constante do item 1 do Anexo 2), em
conjunto com o entendimento consolidado na primeira parte do item
PODER JUDICIÁRIO
I da Súmula 364 do TST.
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, rejeitou a preliminar
de não conhecimento do apelo, por ausência de dialeticidade, e
conheceu dos recursos interpostos pelas partes, com exceção do
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
tópico "DOS MINUTOS RESIDUAIS" (Id b49275c - Pág. 6),
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
constante do recurso da ré, uma vez que ausente interesse
EMENTA:ABASTECIMENTO DE EQUIPAMENTO DA RÉ
recursal; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao
REALIZADO PELO AUTOR. ADICIONAL DE
recurso do autor para: i) condenar a ré ao pagamento de 20 minutos
PERICULOSIDADE.Provado nos autos que o autor realizava o
diários à disposição, devidos como horas extras, por dia de
abastecimento do veículo da ré, resta caracterizada a exposição, de
trabalho; ii) deferir o pagamento de adicional de periculosidade,
caráter intermitente, pelo contato com substância inflamável, sendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182542