TRT3 24/08/2018 -Fc. 544 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2547/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
544
Acórdão
Processo Nº AP-0011530-13.2015.5.03.0019
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
ADVOGADO
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
AGRAVANTE
CARLOS ALBERTO DE JESUS
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSI
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
RODRIGO DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
SALIME MARIA COUTO
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
JALMA HELLER SANTOS COTA
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
MARIA ALICE ZICA DA COSTA
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
SALIME MARIA COUTO
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO DE JESUS
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
AGRAVADO
RODRIGO DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
JALMA HELLER SANTOS COTA
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSI
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
MARIA ALICE ZICA DA COSTA
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
PERITO
CRISTINA RITTI MALHEIROS DE
ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALICE ZICA DA COSTA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. LIMITES DA SENTENÇA
LIQUIDANDA. Nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, "na liquidação,
não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem
discutir matéria pertinente à causa principal".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123218
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
agravos de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento. Custas, no importe de R$44,26, pelo executado, nos
termos do art.789-A, IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.08.2018
(divulgada no dia 24.08.2018).
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0011530-13.2015.5.03.0019
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
ADVOGADO
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
AGRAVANTE
CARLOS ALBERTO DE JESUS
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSI
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
RODRIGO DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
SALIME MARIA COUTO
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
JALMA HELLER SANTOS COTA
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVANTE
MARIA ALICE ZICA DA COSTA
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
SALIME MARIA COUTO
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO DE JESUS
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
AGRAVADO
RODRIGO DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
JALMA HELLER SANTOS COTA
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
AGRAVADO
MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSI
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)