TRT3 16/07/2018 -Fc. 8271 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
8271
Fica V. S.ª intimado para informar nos autos o atual endereço de
Despacho
sua constituinte, no prazo de 05 dias, devendo, nesse mesmo
interregno, comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes
sobre os salários e demais verbas salariais pagas ao reclamante
durante o período de vínculo empregatício, sob pena de expedição
de ofício ao Ministério Público Federal para apuração e
responsabilização pelo crime de sonegação de contribuição
previdenciária, tipificado no art. 337-A do Código Penal, e para a
Secretaria da Receita Federal do Brasil, para apuração, lançamento
e cobrança das contribuições previdenciárias devidas, conforme
decisão transitada em julgado.
Processo Nº RTOrd-0010896-08.2017.5.03.0064
AUTOR
JALULA MARIA LAGE MACIEL
ADVOGADO
SANZYO ALVES AUGUSTO(OAB:
90404/MG)
ADVOGADO
CLEVER MAX DE ALMEIDA(OAB:
111074/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
ADVOGADO
RACIBIA ALVES DE MOURA(OAB:
118009/MG)
ADVOGADO
ALCEMAR DA COSTA E SILVA(OAB:
99556/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JALULA MARIA LAGE MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
Fica intimado ainda, para, nos termos do inciso I do § 2º do art. 513
JUSTIÇA DO TRABALHO
do CPC, quitar o débito destes autos, no importe total de R$
25.183,30, no prazo de 02 dias.
Fundamentação
Vistos etc.
Não havendo débitos a serem quitados ou pendências a resolver,
ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
Assinatura
JOAO MONLEVADE, 14 de Julho de 2018.
IURI PEREIRA PINHEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010898-75.2017.5.03.0064
AUTOR
PATRICIA DA COSTA MATA
ADVOGADO
SANZYO ALVES AUGUSTO(OAB:
90404/MG)
ADVOGADO
CLEVER MAX DE ALMEIDA(OAB:
111074/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
ADVOGADO
RACIBIA ALVES DE MOURA(OAB:
118009/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121511