TRT3 04/06/2018 -Fc. 565 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
565
Maristela Íris da Silva Malheiros - Desembargadora Relatora
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT do dia
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
05.06.2018.
Adriana França Marques
Analista Judiciário
0010421-09.2017.5.03.0143 - RO
Gab. Des. Maristela Íris da Silva Malheiros
Despacho
Maristela Íris da Silva Malheiros
RECORRENTE: PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
RECORRIDO: ELSILAINE DE OLIVEIRA LIMA
Processo Nº RO-0010421-09.2017.5.03.0143
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
RECORRENTE
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
ADVOGADO
PAULO SERGIO TOSTES DA
SILVA(OAB: 45046/MG)
RECORRIDO
ELSILAINE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
REBECA FARIA(OAB: 145241/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELSILAINE DE OLIVEIRA LIMA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"Vistos, etc.
Considerando a decisão proferida pelo Exmº Ministro João Oreste
Dalazen, nos autos do processo nº 0010522-21.2014.5.03.0153,
que determinou a instauração de Incidente de Uniformização de
Jurisprudência acerca do tema "RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.
Poder Judiciário da União
FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA" e o despacho proferido pelo
Exmº Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-
Justiça do Trabalho
Presidente deste Tribunal, solicitando a suspensão dos processos
que tratam de tal matéria, até o julgamento do mencionado
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Incidente, procedo à suspensão do andamento processual do
presente feito, porquanto trata da questão a ser julgada no Incidente
de Uniformização instaurado, até que seja ultimada a uniformização
da jurisprudência acerca da matéria suscitada, quando o feito
0010421-09.2017.5.03.0143 - RO
retornará o seu curso legal. Intimem-se as partes.
Gab. Des. Maristela Íris da Silva Malheiros
Belo Horizonte, 1º de junho de 2018.
Maristela Íris da Silva Malheiros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119806