TRT3 27/04/2018 -Fc. 6413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2463/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6413
DESTINATÁRIO(S):
Vistos, etc.
Designo audiência extraordinária de conciliação para o
ALESSANDRO PEREIRA LOPES
dia16/05/2018 08:40h.
Reclamante e reclamado deverão comparecer pessoalmente.
INTIMAÇÃO
Em caso de ausência de qualquer das partes, ter-se-á por
caracterizado o ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, arts.
Fica V. Sª. intimado(a) da disponibilização do ofício Id bb494c1, da
772-774), com o consequente prosseguimento do feito.
certidão de anotação de CTPS Id 8452f94 e CTPS já anotada.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
gc
Uberlândia, 26 de Abril de 2018.
Assinatura
UBERLANDIA, 27 de Abril de 2018.
DÉBORA SATIE TABA MIWA
Sentença
TANIA MARA GUIMARAES PENA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0012113-49.2017.5.03.0044
AUTOR
ALESSANDRO PEREIRA LOPES
ADVOGADO
BRENO GOMES DINIZ(OAB:
153271/MG)
ADVOGADO
RENATO FARIA DE OLIVEIRA(OAB:
132294/MG)
ADVOGADO
VITOR HONORATO RESENDE(OAB:
128795/MG)
ADVOGADO
FABRICIO CHIARETO
FERNANDES(OAB: 143112/MG)
RÉU
RODOBENS NEGOCIOS
IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO
JOSE WALTER FERREIRA
JUNIOR(OAB: 149042/MG)
RÉU
NORTE E SUL PINTURAS
INDUSTRIAIS E PREDIAIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTSum-0012115-53.2016.5.03.0044
AUTOR
JHESSICA COSTA DE FREITAS
ADVOGADO
THIAGO PENA DA SILVA(OAB:
147279/MG)
RÉU
F & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
- ME
ADVOGADO
SERGIO LUIZ GONCALVES
SANDIN(OAB: 126398/MG)
TESTEMUNHA
JOAO JOSE DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- F & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - ME
- JHESSICA COSTA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
- ALESSANDRO PEREIRA LOPES
SENTENÇA
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Considerando a frustração da execução previdenciária/fiscal;
Considerando que o débito exequendo (previdenciário) no presente
JUSTIÇA DO TRABALHO
feito é inferior ao limite previsto na Portaria MF 75/2012, que
determina o não ajuizamento, nem prosseguimento, de execuções
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
fiscais de débitos inferiores a R$20.000,00;
Considerando a Portaria MF 582/2013 que dispensa a citação,
REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
intimação e manifestação do órgão jurídico da União nas execuções
previdenciárias promovidas pela Justiça do Trabalho (de ofício) que
PROCESSO: 0012113-49.2017.5.03.0044
não atinjam o montante de R$20.000,00;
Considerando o princípio da razoável duração do processo e a
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
necessidade de assegurar meios que garantam a celeridade e
simplificação de sua tramitação, constitucionalmente previstos no
AUTOR: ALESSANDRO PEREIRA LOPES
inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal;
Considerando o poder-dever do juiz de dirigir e zelar pela celeridade
RÉU: NORTE E SUL PINTURAS INDUSTRIAIS E PREDIAIS LTDA
e economia processuais;
- ME e outros
Considerando a ética que deve reger todas as condutas das partes
em juízo, evitando a prática de atos desnecessários e/ou onerosos
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