TRT3 29/01/2018 -Fc. 9197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
9197
probabilidade das alegações do autor. A cognição, portanto, é
sumária e não exauriente, podendo a medida ser revogada a
Decisão
Processo Nº RTSum-0010048-20.2018.5.03.0150
AUTOR
LUCAS GONCALVES OLIVEIRA
ADVOGADO
ELISANA BARBOSA RIBEIRO DE
BARROS(OAB: 165567/MG)
RÉU
PROQUALIT TELECOM LTDA.
RÉU
ERICK LEONARDO SILVA ARANTES
- ME
qualquer tempo.
No caso dos autos, o juízo de verossimilhança das alegações não
restou plenamente demonstrado, posto que a documentação
colacionada aos autos não indica, com segurança, que o
reclamante foi dispensado sem justa causa, até porque não há nos
autos cópia do aviso prévio.
Intimado(s)/Citado(s):
Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o reclamante
- LUCAS GONCALVES OLIVEIRA
poderá reiterar seu pedido.
Intime-se o autor através de sua procuradora.
Notifiquem-se as reclamadas, com as cautelas de praxe.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SANTA RITA DO SAPUCAI, 25 de Janeiro de 2018.
Fundamentação
EDMAR SOUZA SALGADO
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SANTA RITA DO SAPUCAI, 27 de Janeiro de 2018.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI MG - CEP: 37540-000
TEL.: (35) 347110693 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br
PROCESSO: 0010048-20.2018.5.03.0150
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Decisão
Processo Nº RTSum-0010049-05.2018.5.03.0150
AUTOR
LUCAS EDUARDO PEREIRA
ADVOGADO
ELISANA BARBOSA RIBEIRO DE
BARROS(OAB: 165567/MG)
RÉU
ERICK LEONARDO SILVA ARANTES
- ME
RÉU
PROQUALIT TELECOM LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR: LUCAS GONCALVES OLIVEIRA
- LUCAS EDUARDO PEREIRA
RÉU: ERICK LEONARDO SILVA ARANTES - ME e outros
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO PJe-JT
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
O artigo 300 do CPC condiciona a antecipação da tutela à
existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
convença da verossimilhança da alegação. Interpretada referida
JUSTIÇA DO TRABALHO
norma legal, de forma sistemática, na busca do seu sentido
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
teleológico, chega-se ao conceito de probabilidade, como
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
denominador comum das locuções: prova inequívoca e
AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI -
verossimilhança.
MG - CEP: 37540-000
A prova inequívoca, portanto, não precisa ser robusta ou conduzir a
uma verdade plena e absoluta, bastando que induza no juiz a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114984
TEL.: (35) 347110693 - EMAIL: vt.santaritadosapucai@trt3.jus.br