TRT3 13/12/2017 -Fc. 951 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
951
(2) MUNICIPIO DE NOVA LIMA
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração opostos e, no mérito, negou-lhes
RECORRIDOS: OS MESMOS
provimento.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DANILO FARIA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14.12.2017
(divulgada no dia 13.12.2017).
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
EMENTA: HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Posto que os cartões de ponto trazidos aos autos revelam o
Acórdão
trabalho em sobrejornada de forma habitual, mas verificando-se
Processo Nº RO-0010423-38.2017.5.03.0091
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO
antonio marcio botelho(OAB:
95117/MG)
RECORRENTE
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALVIMAR DA LUZ DIAS(OAB: 81570A/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO
antonio marcio botelho(OAB:
95117/MG)
RECORRIDO
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALVIMAR DA LUZ DIAS(OAB: 81570A/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
também que as fichas financeiras demonstram que houve
pagamento regular de horas extras, incumbe ao reclamante
apontar, ainda que por amostragem, a existência de diferenças a tal
título em seu favor, a teor do art. 818 da CLT.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negou-lhes
provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14.12.2017
(divulgada no dia 13.12.2017).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0010423-38.2017.5.03.0091 (RO)
RECORRENTES: (1) PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113836
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2017.
Acórdão
Processo Nº RO-0010423-38.2017.5.03.0091
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO
antonio marcio botelho(OAB:
95117/MG)
RECORRENTE
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALVIMAR DA LUZ DIAS(OAB: 81570A/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO
antonio marcio botelho(OAB:
95117/MG)
RECORRIDO
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE
SOUZA