TRT3 26/09/2017 -Fc. 1916 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2321/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
WAGNER GONCALVES DE SOUZA
FABIO ANTONIO SILVA(OAB:
46777/MG)
ITAU UNIBANCO S.A.
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
WAGNER GONCALVES DE SOUZA
FABIO ANTONIO SILVA(OAB:
46777/MG)
1916
EMENTA: BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ART. 224, §2º,
DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DEFINIÇÃO. Para a
caracterização do cargo de confiança, previsto pelo art. 224, §2º, da
Intimado(s)/Citado(s):
CLT, não é necessário que o empregado detenha todos os poderes
- ITAU UNIBANCO S.A.
de mando e gestão típicos do empregador. Basta que ele
desempenhe tarefas diferenciadas e de destaque em relação aos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
demais empregados, com padrão mais elevado de vencimento e
poderes especiais de direção e representação do empregador,
ainda que de forma subordinada a gerentes, supervisores ou
diretores.
Identificação
DECISÃO: A Décima Turma,
julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu o
recurso ordinário apresentado pelo reclamado; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Unanimemente, a d. Turma
conheceu o recurso ordinário apresentado pelo reclamante; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para fixar o
E6
valor da indenização por danos morais em R$5.000,00, bem como
para condenar o réu ao pagamento de diferenças de horas extras
PROCESSO N.º 0011474-23.2015.5.03.0134-RO
adimplidas segundo os demonstrativos às fls. 274-362 em
decorrência da adoção do divisor 180 para o cálculo do salário-hora,
RECORRENTES: WAGNER GONÇALVES DE SOUZA E ITAÚ
com os reflexos deferidos pelo juízo de origem. Mantido o valor da
UNIBANCO S.A.
condenação, pois permanece compatível.
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATORA: TAISA MARIA MACENA DE LIMA
Certifico para os devidos fins, que esta matéria será publicada no
DEJT, dia 27.09.2017, e (divulgada no dia útil anterior).
Dou fé.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
José Jésus de Lima
EMENTA
Assistente Administrativo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111425