TRT3 21/08/2017 -Fc. 353 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
LUCIA KARLA XAVIER ALMEIDA
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
MARCIO DO PRADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
DIANA FERREIRA NASCIMENTO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
PAULA ROBERTA ALMEIDA SOUZA
VIANA
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
VLADIMIR MOREIRA DO VALE
SOUZA DOS SANTOS
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
LUALGA LOPES MIRANDA PAVAO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
REGINALDO BARBOSA SILVA
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
LUAN DE JESUS SAUDE
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
MELISSA COELHO LOPES
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
LUCINEIDE CARDOSO DA SILVA
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
TELMA HELENA CARVALHO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DO PRADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA : AÇÃO VISANDO NULIDADE DE ELEIÇÃO SINDICAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO APLICAÇÃO. Não se tratando de lide decorrente da relação
de emprego, são devidos os honorários advocatícios, estando a
posição adotada na origem em plena conformidade com o disposto
no art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST, valendo ressaltar
ainda, que o deferimento da gratuidade judiciária não abrange os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110180
353
honorários de sucumbência. Recurso ao qual se nega provimento.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 16 de agosto de 2017, à unanimidade,em
conhecer do recurso ordinário e, no mérito, sem divergência, em
negar-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22/08//2017
(divulgada no dia 21/08/2017).
Dou fé.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017
Ronaldo da Conceição Novais
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010327-52.2017.5.03.0146
Relator
JOAO ALBERTO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JUSCELINO RICARDO
ADVOGADO
ANDERSON DA SILVA
BARREIROS(OAB: 138928/MG)
RECORRIDO
ILDES BRAGA SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
PABLO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
LUCIA KARLA XAVIER ALMEIDA
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
MARCIO DO PRADO
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
DIANA FERREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
PAULA ROBERTA ALMEIDA SOUZA
VIANA
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
VLADIMIR MOREIRA DO VALE
SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
LUALGA LOPES MIRANDA PAVAO
ADVOGADO
FLAVIO JESUS VIEIRA(OAB:
127983/MG)
RECORRIDO
REGINALDO BARBOSA SILVA