TRT3 27/07/2017 -Fc. 1368 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2279/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1368
0010660-47.2015.5.03.0025
AUTOR: DENISE SORAYA DE MAGALHAES BASSAN
BELO HORIZONTE, 26 de Julho de 2017.
RÉU: NORTE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
SHOPPING CENTERS LTDA - EPP, BML EMPREENDIMENTOS
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
S/A, UAI O PONTO DE VENDA NOVA, UAI CENTRO, UAI CÉU
AZUL
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010660-47.2015.5.03.0025
DENISE SORAYA DE MAGALHAES
BASSAN
ADVOGADO
Abelardo de Oliveira Flôres(OAB:
79889/MG)
RÉU
UAI CÉU AZUL
ADVOGADO
JOSE VICTOR PORCARO
RIBEIRO(OAB: 151051/MG)
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
RÉU
UAI CENTRO
ADVOGADO
JOSE VICTOR PORCARO
RIBEIRO(OAB: 151051/MG)
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
RÉU
UAI O PONTO DE VENDA NOVA
ADVOGADO
JOSE VICTOR PORCARO
RIBEIRO(OAB: 151051/MG)
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
RÉU
BML EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO
JOSE VICTOR PORCARO
RIBEIRO(OAB: 151051/MG)
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
RÉU
NORTE CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE SHOPPING
CENTERS LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE VICTOR PORCARO
RIBEIRO(OAB: 151051/MG)
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
TESTEMUNHA
MÉRCIA SENNA
TESTEMUNHA
MICHELLE CRISTIANE COSTA
AUTOR
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
DENISE SORAYA DE MAGALHAES BASSAN ajuizou reclamação
trabalhista em face de NORTE CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA - EPP, BML
EMPREENDIMENTOS S/A, UAI O PONTO DE VENDA NOVA, UAI
CENTRO e UAI CÉU AZUL requerendo o reconhecimento de
vínculo, bem como a responsabilidade das reclamadas, formulando
os pedidos elencados na inicial. Atribuiu à causa o valor de
R$70.000,00. Instruiu os pedidos com documentos. Juntou
procuração.
As reclamadas apresentaram defesa impugnando os pedidos
iniciais. Juntaram preposição, procuração e documentos.
Manifestação da reclamante.
Prova oral (fls. 297 e 308/310).
Sem mais provas, encerrou-se a fase instrutória.
Razões finais orais prejudicadas.
Conciliações sem êxito.
Esse é, em suma, o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- BML EMPREENDIMENTOS S/A
- DENISE SORAYA DE MAGALHAES BASSAN
- NORTE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SHOPPING
CENTERS LTDA - EPP
- UAI CENTRO
- UAI CÉU AZUL
- UAI O PONTO DE VENDA NOVA
II. FUNDAMENTAÇÃO
VINCULO EMPREGATÍCIO
Pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício e as parcelas daí
decorrentes, no período em que exerceu a função de consultora de
negócios, a partir de 01/07/2013.
Em sua defesa, as reclamadas admitiram a prestação de serviços,
porém, sem vínculo empregatício.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Afirmam que "(...) a Reclamada "NORTE CONSULTORIA E ", que
presta serviços para as demais Reclamadas, ADMINISTRAÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SHOPPING CENTERS LTDAcontratou, de fato, em 01 de julho de
JUSTIÇA DO TRABALHO
2013, a "SIMONE GONÇALVES DUARTE", empresária individual
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
inscrita no CNPJ nº 18.317.812/0001-20, sem exclusividade, para a
mediação e capitação de futuros e potenciais locatários dos
25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109424
empreendimentos para os quais a Reclamada presta serviços (fl.