TRT3 17/10/2016 -Fc. 377 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2086/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016
377
Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2016.
EMENTA: HORAS EXTRAS. PROVA. A condenação em horas
extras deve se adequar à prova produzida.
VERA LUCIA PIMENTA FIRMO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos;
Analista Judiciário
no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da
Acórdão
reclamada para determinar, no cálculo de horas extras, o cômputo
somente dos dias efetivamente trabalhados, para excluir a dobra de
férias, com reflexos, e para excluir também a verba indenizatória,
para declarar aplicável a norma coletiva por ela trazida aos autos,
com seus desdobramentos; negou provimento ao recurso do
reclamante; manteve o valor arbitrado à condenação, ainda
compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT 18.10.2016
(divulgada no dia 17.10.2016).
Acórdão
Processo Nº AP-0010320-46.2015.5.03.0044
Relator
Maria Laura Franco Lima de Faria
AGRAVANTE
FRANCISCO LAZARO PEREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO SIMPLICIO
RODRIGUES(OAB: 35629/GO)
AGRAVADO
ALGAR MULTIMIDIA S/A
ADVOGADO
LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA
RESENDE(OAB: 56710/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PFN - Seccional
INTERESSADO
Uberlândia)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PF.MG)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALGAR MULTIMIDIA S/A
- FRANCISCO LAZARO PEREIRA JUNIOR
Processo Nº RO-0010330-50.2016.5.03.0046
Relator
Márcio José Zebende
RECORRENTE
COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA
ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
RECORRIDO
PERIVALDO LIANDRO BRITO
ADVOGADO
MARIA BRITO MENDES(OAB:
41266/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JACINTO - CNPJ
18.349.910/0001-40
ADVOGADO
DANILO RUAS FERNANDES(OAB:
87905/MG)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE LTDA
- MUNICIPIO DE JACINTO - CNPJ 18.349.910/0001-40
- PERIVALDO LIANDRO BRITO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração
opostos por COIMA - CONSTRUTORA DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA; no mérito, sem
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.10.2016
(divulgada no dia 17.10.2016).
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
INTEMPESTIVIDADE. A notificação feita em Diário da Justiça
Eletrônico para ciência de decisão judicial possui eficácia plena
para as partes do processo e
permite a fluência do prazo
processual respectivo (vide art. 4º, § 2º da Lei 11.419/2006).
Extrapolado o prazo legal de oito dias, é imperativo o
reconhecimento da intempestividade e o consequente não
conhecimento do
recurso.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do
recurso, por intempestivo.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.10.2016
(divulgada no dia 17.10.2016).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100757
Acórdão
Processo Nº RO-0010342-80.2015.5.03.0149
Relator
Mônica Sette Lopes
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRIDO
FELIPE ALVES BAPTISTA
ADVOGADO
ANGELO GARCIA NARCIZO
PEREIRA(OAB: 76576/MG)
RECORRIDO
AK-SERVICOS DE VENDAS E
CREDENCIAMENTO DE CARTOES
DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
ADVOGADO
DANIELA MARI WERKHAUSER(OAB:
27587/PR)
TESTEMUNHA
NATALIA DE CASSIA SOUZA XAVIER
DA CRUZ