TRT3 17/06/2016 -Fc. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2002/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRIDO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (decisão dos embargos de
ADVOGADO
declaração publicada em 03/03/2016; recurso apresentado em
07/03/2016), dispensado o preparo, estando regular a
RECORRIDO
ADVOGADO
representação processual.
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ADVOGADO
APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA / ÔNUS
DA PROVA / HORAS EXTRAS
RECORRIDO
ADVOGADO
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS
ADVOGADO
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA
Em relação aos temas em destaque, o recurso de revista não pode
ADVOGADO
ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º
-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de
RECORRIDO
ADVOGADO
não conhecimento do recurso , a indicação do trecho da decisão
ADVOGADO
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
ADVOGADO
objeto do apelo.
Saliento que os pequenos trechos da decisão indicados pela
recorrente (Id cbd0af9 - Pág. 4) não cumprem o disposto no artigo
supramencionado, porquanto não trazem os fundamentos para o
indeferimento dos pedidos consignados pela Turma.
13
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
ALMIR CAETANO DA SILVA
KEILLA CRISTINA RODRIGUES(OAB:
113503/MG)
HELVECIO DE OLIVEIRA COIMBRA
FILHO(OAB: 124204/MG)
HELVECIO OLIVEIRA
COIMBRA(OAB: 48547/MG)
EDUARDO CUNHA
KEILLA CRISTINA RODRIGUES(OAB:
113503/MG)
HELVECIO DE OLIVEIRA COIMBRA
FILHO(OAB: 124204/MG)
HELVECIO OLIVEIRA
COIMBRA(OAB: 48547/MG)
NEIDA LUCIA CUNHA
KEILLA CRISTINA RODRIGUES(OAB:
113503/MG)
HELVECIO DE OLIVEIRA COIMBRA
FILHO(OAB: 124204/MG)
HELVECIO OLIVEIRA
COIMBRA(OAB: 48547/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR CAETANO DA SILVA
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- EDUARDO CUNHA
- NEIDA LUCIA CUNHA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE, 10 de Junho de 2016.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0010536-88.2015.5.03.0017
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
RECORRENTE
ALMIR CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
KEILLA CRISTINA RODRIGUES(OAB:
113503/MG)
ADVOGADO
HELVECIO OLIVEIRA
COIMBRA(OAB: 48547/MG)
ADVOGADO
HELVECIO DE OLIVEIRA COIMBRA
FILHO(OAB: 124204/MG)
RECORRENTE
NEIDA LUCIA CUNHA
ADVOGADO
KEILLA CRISTINA RODRIGUES(OAB:
113503/MG)
ADVOGADO
HELVECIO OLIVEIRA
COIMBRA(OAB: 48547/MG)
ADVOGADO
HELVECIO DE OLIVEIRA COIMBRA
FILHO(OAB: 124204/MG)
RECORRENTE
EDUARDO CUNHA
ADVOGADO
KEILLA CRISTINA RODRIGUES(OAB:
113503/MG)
ADVOGADO
HELVECIO OLIVEIRA
COIMBRA(OAB: 48547/MG)
ADVOGADO
HELVECIO DE OLIVEIRA COIMBRA
FILHO(OAB: 124204/MG)
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010536-88.2015.5.03.0017/RR
5ª Turma
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS
RECORRIDOS: ALMIR CAETANO DA SILVA, EDUARDO
CUNHA, NEIDA LUCIA CUNHA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 18/03/2016;
recurso apresentado em 28/03/2016) e devidamente preparado,
estando regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PLANO DE SAÚDE
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E
PROCEDIMENTO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
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