TRT3 18/05/2016 -Fc. 3488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1980/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
execução.
Ressalto outrossim que todos os valores eventualmente pagos, em
ADVOGADO
razão do rateio no processo 10934/15 da 1a VT deverá ser
ADVOGADO
informado, pela reclamante, nos presentes autos, para as devidas
ADVOGADO
amortizações.
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
I.
3488
JELTON SOUSA LEMOS(OAB:
321640/SP)
DANIELA ZAGO PONTES
MARTINS(OAB: 260724-D/SP)
GIDASIO ORLANDO SANTANA DE
MELO(OAB: 315581/SP)
Leonardo de Lima Naves(OAB:
91166/MG)
LEANDRO ALISSON FERNANDES
ODÉLIO PALLETA JÚNIOR
VARGINHA, 17 de Maio de 2016.
Intimado(s)/Citado(s):
DIEGO ALIRIO OLIVEIRA SABINO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
- ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC
- OKI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E
TECNOLOGIA EM AUTOMACAO S.A.
- RODRIGO CESARINO FERREIRA
Em 18 de Maio de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
ANTONIO CARLOS SANTOS
Intimação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0010037-39.2014.5.03.0147
AUTOR
DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO
ADVOGADO
FABIO DE OLIVEIRA
BRANQUINHO(OAB: 94041/MG)
RÉU
EMBRAFORTE SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
RÉU
RRJ TRANSPORTE DE VALORES,
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO
1- RELATÓRIO
RODRIGO CESARINO FERREIRA (reclamante) avia exceção de
INTIMAÇÃO
2ª Vara do Trabalho de Varginha
Processo: 0010037-39.2014.5.03.0147 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO
pré-executividade, impugnando a execução, nos pontos que
menciona (ID n. 24ad43e).
A reclamada, devidamente intimada, permaneceu inerte.
Manifestação do perito contábil.
Do necessário, essa a exposição.
Réu: EMBRAFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA. e outros
2-FUNDAMENTAÇÃO
A exceção de pré-executividade consiste em procedimento de
Fica V. Sa. intimado para: ter vista dos termos da promoção do
SLJ e providenciar as correções nos cálculos, adequando-os aos
Provimentos 03/91 e 04/00 deste Regional, em 10 dias.
cunho eminentemente excepcional, que permite a resistência à
execução sem a prévia garantia do juízo.
Sua oponibilidade restringe-se às hipóteses de graves
irregularidades no processamento da execução, a exemplo da
Em 17 de Maio de 2016.
inexistência do título exequendo, sua nulidade, além daquelas
ANTONIO CARLOS SANTOS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010113-45.2014.5.03.0153
AUTOR
RODRIGO CESARINO FERREIRA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN(OAB:
81424/MG)
RÉU
OKI BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS E
TECNOLOGIA EM AUTOMACAO S.A.
ADVOGADO
Maria Helena Villela Autuori
Rosa(OAB: 141184/MG)
RÉU
ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC
ADVOGADO
VIVYANNE PATRICIO(OAB: 91867D/SP)
matérias de ordem pública.
É a hipótese vertente, onde se sustenta, em tese, a impossibilidade
do prosseguimento da execução, em face de erro grave na
apuração da conta gráfica. O conhecimento da exceção ressai,
ainda, da excepcionalidade da condição ostentada pelo reclamante,
ora executado no feito.
Estabelecidas tais premissas, passa-se ao exame das insurgências
veiculadas.
a) Nulidade processual. Preclusão empresarial.
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