TRT3 19/01/2015 -Fc. 461 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1647/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
JOSE ARICEU PEREIRA
Assistente Administrativo
Acórdão DEJT
Processo Nº AP-0011789-55.2014.5.03.0144
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
RECORRENTE
CHELISTOM BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
EDUARDO LOURENCO SILVA
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
CLAYSON DO CARMO SILVA
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
CID PAULO SANTOS
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
FABRICIO DE BASTOS CALU
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
GERSON ANGELO LIMA
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
ENIO LUIZ VIEIRA DOS REIS
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
FABIO DE LIMA MILAGRES
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
HUDSON EUSTAQUIO LEMOS DE
BRITO
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
ISAAC NAVARRO MARTINS
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
GLEIDSON BENNER DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
HENRIQUE ARAUJO AGUIAR
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
JULIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
KELMER MENDONCA RODRIGUES
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
JOSE DOS ANJOS FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
JOSE PAULINO PIRES
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
LEANDRO LUIZ DE FARIA
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
LEONARDO CARDOSO ROCHA
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
MARCELO ALVES RAMOS
ADVOGADO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RECORRENTE
LUCAS BONUTTE ZSCHABER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81902
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
461
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
RAPHAEL GLAWAR PIZA
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
PAULO GOMES DA SILVA
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
MARLON HENRIQUE VIEIRA GOMES
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
WILLIAN EDUARDO DE SOUZA
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
WILLIAM BERNARDO FONSECA
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
SAULO FAUSTINO RIBEIRO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
SANDER RODRIGUES
PIRANGUENSE
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
WILSON FERNANDES DA SILVA
FILHO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
WILLIAM RIBEIRO SILVA
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
VALDECI AGNALDO DOS SANTOS
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
ALESSANDRO AUGUSTO
GUIMARAES CRUZ
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
CARLOS ALBERTO CASTELO
BRANCO
SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
96249)
VRG LINHAS AEREAS S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 0015553)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COLETIVA. LEGITIMIDADE DOS TITULARES INDIVIDUAIS DO
DIREITO RECONHECIDO. Não apenas possível, mas legítima e
pertinente a propositura de ação de liquidação e execução de
sentença coletiva, pelos efetivos titulares do direito reconhecido.
Presente, in casu, tanto o interesse quanto a legitimidade dos
autores, beneficiados pela decisão prolatada em ação movida pelo
sindicato da categoria, como substituto processual,
urge o
afastamento da extinção do processo proclamada em primeiro grau,
para fins de regular prosseguimento do feito. Embora coletiva a
sentença, da qual emana o título executivo, a execução é individual,