TRT24 20/05/2022 -Fc. 827 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
827
GISELLE MORGADO
SANCHES(OAB: 15506/MS)
SABRINA MOURA BASTOS(OAB:
26238/MS)
JOSE LUIZ PEREIRA NETO
RENATA DE OLIVEIRA ISHI
NOBRE(OAB: 14525/MS)
JOSE LUIZ PEREIRA NETO
RENATA DE OLIVEIRA ISHI
NOBRE(OAB: 14525/MS)
C.G SOLURB SOLUCOES
AMBIENTAIS SPE LTDA
Paula Alexsandra Consalter
Almeida(OAB: 8734/MS)
GISELLE MORGADO
SANCHES(OAB: 15506/MS)
SABRINA MOURA BASTOS(OAB:
26238/MS)
Participaram deste julgamento:
Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ PEREIRA NETO
Turma); e
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador João Marcelo Balsanelli.
JUSTIÇA DO
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Ausente, por motivo justificado, o Desembargador Tomás
Bawden de Castro Silva.
PROCESSO nº 0024371-87.2021.5.24.0005 (RORSum)
ACÓRDÃO
ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia
2ª TURMA
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, rejeitar a
preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pelo
exequente; conhecer do agravo de petição interposto pela
executada, bem como da contraminuta ofertada pelo exequente, e,
no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Desembargador João de Deus Gomes de Souza (relator).
Campo Grande, MS, 18 de maio de 2022.
Relator : Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE: JOSE LUIZ PEREIRA NETO
ADVOGADO : RENATA DE OLIVEIRA ISHI NOBRE
RECORRENTE: C.G SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE
LTDA
ADVOGADO : SABRINA MOURA BASTOS
ADVOGADO : GISELLE MORGADO SANCHES
RECORRIDO : OS MESMOS
Origem : 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO
GRANDE/MS
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Desembargador Federal do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 20 de maio de 2022.
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS
NA PETIÇÃO INICIAL. Nos termos do que decidido pelo E. Tribunal
Pleno deste Regional no processo IUJ n. 24122-54.2021.5.24.0000,
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0024371-87.2021.5.24.0005
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE
C.G SOLURB SOLUCOES
AMBIENTAIS SPE LTDA
ADVOGADO
Paula Alexsandra Consalter
Almeida(OAB: 8734/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182866
"o valor indicado na dedução do pedido mediato quantificável (CLT,
840, § 1º) é líquido e limita o montante da condenação (CPC, 492),
salvo se houver expressa ressalva, na petição inicial de que foi
arbitrado por estimativa". Recurso do reclamante provido, no
particular.