TRT24 16/05/2018 -Fc. 1436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2475/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1436
LUIZ DIVINO FERREIRA
AUTOS nº 24507-52.2017.5.24.0061
Juiz do Trabalho
RECLAMANTE: MARIA BARBARA ALVES DA SILVA XAVIER
RECLAMADAS: ORGANIZA PRESTADORA DE SERVIÇOS
EIRELI - ME; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
[1] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. CURSO DE DIREITO
PROCESSUAL DO TRABALHO. 9 ed. São Paulo: LTr. 2011.
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte
sentença:
I-RELATÓRIO:
PARANAIBA, 10 de Maio de 2018
MARIA BARBARA ALVES DA SILVA XAVIER apresenta
LUIZ DIVINO FERREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Reclamação Trabalhista em face de ORGANIZA PRESTADORA
DE SERVIÇOS EIRELI - ME e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, relatando os fatos e
formulando pedidos.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0024507-52.2017.5.24.0061
MARIA BARBARA ALVES DA SILVA
XAVIER
ADVOGADO
ROBSON CARDOSO DE
CARVALHO(OAB: 11908/MS)
RÉU
ORGANIZA PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI - ME
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
AUTOR
Protesta pela produção de provas. Dá à causa o valor de
R$40.000,00. Junta procuração e documentos.
A Reclamada apresentou contestação e juntou documentos.
Sem outras provas, foi determinado o encerramento da instrução
processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BARBARA ALVES DA SILVA XAVIER
Razões finais remissivas.
Inconciliados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - F U N D A M E N T A Ç Ã O:
1 - PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
SENTENÇA
Aduz a Segunda Reclamada ser ilegítima passiva, porquanto não
JGOJ
tenha contratado diretamente a Reclamante, pleiteando a sua
exclusão da lide.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119161