TRT23 18/09/2020 -Fc. 29 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3062/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
RECORRENTE
pagamento de multa por descumprimento dos termos da norma
coletiva, no valor equivalente a R$ 100,00 por mês no período de
ADVOGADO
setembro/2017 a dezembro/2018, e no valor de R$ 80,00 por mês
ADVOGADO
no período de janeiro/2019 a abril/2019, nos termos da
fundamentação. Acórdão líquido do qual fazem parte as planilhas
ADVOGADO
de cálculos em anexo."
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
A Procuradora do Trabalho manifestou-se pelo regular
prosseguimento do feito.
Acórdão em conformidade com o art. 895, § 1º, IV, da CLT.
ADVOGADO
ADVOGADO
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Tarcísio Régis
ADVOGADO
Valente não participou desta sessão em razão do quórum previsto
ADVOGADO
no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. Representando o
Ministério Público do Trabalho, a Procuradora do Trabalho Thaylise
RECORRIDO
Campos Coleta de Souza Zaffani. A Excelentíssima Senhora
ADVOGADO
Desembargadora Eliney Bezerra Veloso presidiu a Sessão.
Em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor
ADVOGADO
Desembargador Bruno Luiz Weiler e em observância ao disposto no
ADVOGADO
art. 89, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, a lavratura do
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
presente acórdão será realizada pelo Excelentíssimo
Desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, ficando, assim,
como redator designado.
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INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HUMANO - INDSH
LARISSA INA GRAMKOW(OAB:
8196/MT)
FLAVIA BERGAMIN DE BARROS
PAZ(OAB: 177682/SP)
VERONICA CORDEIRO DA ROCHA
MESQUITA(OAB: 142685/SP)
ESTADO DE MATO GROSSO
ELVIRA LOPES SILVA
WARLLEY NUNES BORGES(OAB:
12448-O/MT)
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386-O/MT)
LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 19178/MT)
ALINE IZALDINO FERNANDES(OAB:
17108-A/MT)
Marcelo Pratavieira Machado(OAB:
15456-O/MT)
INSTITUTO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HUMANO - INDSH
LARISSA INA GRAMKOW(OAB:
8196/MT)
FLAVIA BERGAMIN DE BARROS
PAZ(OAB: 177682/SP)
VERONICA CORDEIRO DA ROCHA
MESQUITA(OAB: 142685/SP)
ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIRA LOPES SILVA
Plenário Virtual, terça-feira, 28 de julho de 2020.
(Firmado por assinatura eletrônica, conforme Lei n.
PODER JUDICIÁRIO
11.419/2006)
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
REDATOR DESIGNADO
PROCESSO nº 0000653-07.2018.5.23.0066 (ROT)
RECORRENTE: ELVIRA LOPES SILVA, INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, ESTADO
CUIABA/MT, 18 de setembro de 2020.
DE MATO GROSSO
DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO
RECORRIDO: ELVIRA LOPES SILVA, INSTITUTO NACIONAL DE
Diretor de Secretaria
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, ESTADO DE
Processo Nº ROT-0000653-07.2018.5.23.0066
Relator
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
RECORRENTE
ELVIRA LOPES SILVA
ADVOGADO
WARLLEY NUNES BORGES(OAB:
12448-O/MT)
ADVOGADO
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386-O/MT)
ADVOGADO
LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 19178/MT)
ADVOGADO
ALINE IZALDINO FERNANDES(OAB:
17108-A/MT)
ADVOGADO
Marcelo Pratavieira Machado(OAB:
15456-O/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156542
MATO GROSSO
RELATOR: DESEMBARGADOR BRUNO WEILER
REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR PAULO
BARRIONUEVO
EMENTA