TRT23 30/10/2017 -Fc. 1815 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2344/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
1815
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: BRF S. A.
CUIABA, 27 de Outubro de 2017
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
ADVOGADOS: DANUSA SERENA ONEDA E OUTRO(S)
RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS LIMA
Desembargador Federal do Trabalho
ADVOGADA: ELIZIANE KOCH
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001077-46.2015.5.23.0101
Relator
ROBERTO BENATAR
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS BARROS
LIMA
ADVOGADO
ELIZIANE KOCH(OAB: 6167-B/MT)
RECORRENTE
BRF S/A
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
MARCELA SANTANA MIRANDA(OAB:
15861-O/MT)
RECORRIDO
BRF S/A
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
MARCELA SANTANA MIRANDA(OAB:
15861-O/MT)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS BARROS
LIMA
ADVOGADO
ELIZIANE KOCH(OAB: 6167-B/MT)
LEI N. 13.015/2014
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19.09.2017 - Id
cf8c2d5; recurso apresentado em 27.09.2017 - Id 2e84645).
Regular a representação processual (Ids 9bd1f6e, c6a174a e
90e5197).
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS BARROS LIMA
Satisfeito o preparo (Ids 04a65a9, b38a3b8, bb9ddcwe, 29ea856 e
c09c4ea).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PRÊMIO
Alegação:
Fundamentação
- divergência jurisprudencial.
A ré postula a revisão do acórdão prolatado pela 2ª Turma deste
Tribunal, no que se refere ao posicionamento de que a parcela
intitulada "prêmio assiduidade" reveste-se de natureza salarial,
lastreada, tão somente, na alegação de contraste interpretativo.
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
Cumpre-me obstar, de plano, a ascensão do apelo à instância ad
PROCESSO N. 0001027-46.2015.5.23.0101
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112494
quem sob o enfoque de dissenso jurisprudencial, visto que a