TRT21 02/05/2022 -Fc. 1634 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
1634
Processo Nº ATOrd-0000181-89.2022.5.21.0011
RECLAMANTE
LENILSON GOMES BARBOSA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES DA SILVA
CARMO(OAB: 18509/RN)
RECLAMADO
INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILSON GOMES BARBOSA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f5418b
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Considerando que o acórdão regional deu provimento parcial ao
recurso, para: I) excluir os pedidos referentes as férias relativas aos
INTIMAÇÃO
períodos 2016/2017, em dobro, e 2017/2018, simples, acrescidas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e747a
de 1/3, bem como o FGTS referente ao mês de maio/2018; e II)
proferido nos autos.
condenar o reclamante ao pagamento de honorários
sucumbenciais aos advogados da reclamada, no percentual de 5%
DESPACHO
Vistos, etc.
(cinco por cento) sobre os pedidos julgados improcedentes nos
Tendo em vista reorganização de pauta, fica designada audiência
autos (férias relativas aos períodos 2016/2017, em dobro, e
UNA telepresencial para o dia 16/05/2022 08:30 horas, que será
2017/2018, simples, acrescidas de 1/3, bem como o FGTS referente
r e a l i z a d a
l i n k :
ao mês de maio/2018), tudo em consonância com os parâmetros
https://zoom.us/j/96329460591?pwd=SVhxV25nVEFlRzZxbTFEanVI
fixados no § 2º do art. 791-A da CLT. Em havendo débito
QWo4UT09
remanescente, haverá a suspensão da exigibilidade, na forma do
ID da reunião: 963 2946 0591 - Senha de acesso: Xa61Lu
art. 791-A, § 4º, da CLT, já que o demandante é beneficiário da
As partes deverão comparecer de forma telepresencial, sob pena de
justiça gratuita.
aplicação do artigo 844, da CLT.
Considerando aindaque o TST negou provimento ao recurso
Intimem-se as partes.
interposto, mantendo inalterada decisão do regional, que transitou
Mossoró/RN, 28 de abril de 2022.
em julgado, conforme certidão de Id 2ddee5e, determino a remessa
a t r a v é s
d o
STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES
JUÍZA DO TRABALHO
do processo eletrônico à contadoria do juízo, para adequação dos
cálculos ao supracitado acórdão.
Mossoró/RN, 29 de abril de 2022.
STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES
JUÍZA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000324-49.2020.5.21.0011
RECLAMANTE
CLEBIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
PAULO SÉRGIO MELO
FREITAS(OAB: 6281/RN)
RECLAMADO
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
ADVOGADO
EVERTON MONTENEGRO
LEITE(OAB: 16682/CE)
RECLAMADO
NACIONAL GEOTECNIA E
SANEAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
SANTANA(OAB: 16257/CE)
RECLAMADO
CONSORCIO BACIA DO SAO
FRANCISCO
ADVOGADO
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997/SP)
Processo Nº ATOrd-0000324-49.2020.5.21.0011
RECLAMANTE
CLEBIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
PAULO SÉRGIO MELO
FREITAS(OAB: 6281/RN)
RECLAMADO
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
ADVOGADO
EVERTON MONTENEGRO
LEITE(OAB: 16682/CE)
RECLAMADO
NACIONAL GEOTECNIA E
SANEAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
SANTANA(OAB: 16257/CE)
RECLAMADO
CONSORCIO BACIA DO SAO
FRANCISCO
ADVOGADO
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO BACIA DO SAO FRANCISCO
- NACIONAL GEOTECNIA E SANEAMENTO LTDA - ME
- SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181875
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBIO RODRIGUES DA SILVA