TRT20190404 04/04/2019 -Fc. 781 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
781
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das
horas extras e reflexos, e para fixar a responsabilidade subsidiária
da VIA VAREJO S.A. no período de vigência do contrato celebrado
entre as reclamadas. Invertida a sucumbência, fixa-se o valor da
condenação em R$ 20.000,00, ficando as custas, pelas rés, em
R$400,00. Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador
Relator.
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 10ª Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão
realizada no dia 20 de março de 2019, sob a Presidência da Exma.
Des. Edith Maria Corrêa Tourinho, com a presença da ilustre
Acórdão
Processo Nº RO-0101897-03.2016.5.01.0020
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
NEI DIAS FERREIRA
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
MUDA RIO - TRANSPORTES E
MUDANCAS LTDA - ME
ADVOGADO
OSMAR MAXIMIANO DE
NAZARETH(OAB: 95262-D/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
PINNA(OAB: 128945/RJ)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
220028/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
TERCEIRO
Caixa Econômica Federal
INTERESSADO
Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, dos Exmos. Des.
Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Marcelo Antero de
Carvalho, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito,
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das
horas extras e reflexos, e para fixar a responsabilidade subsidiária
da VIA VAREJO S.A. no período de vigência do contrato celebrado
entre as reclamadas. Invertida a sucumbência, fixa-se o valor da
condenação em R$ 20.000,00, ficando as custas, pelas rés, em
R$400,00. Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador
Relator.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUDA RIO - TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME
Acórdão
Processo Nº RO-0101897-03.2016.5.01.0020
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
NEI DIAS FERREIRA
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132464