TRT20 22/02/2018 -Fc. 1445 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
1445
Acórdão
Processo Nº RO-0001059-91.2015.5.20.0009
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES ANTUNES
ADVOGADO
MARCIO DE SOUZA FREITAS(OAB:
5485-A/SE)
ADVOGADO
JOSE WASHINGTON NASCIMENTO
DE SOUZA(OAB: 4099/SE)
RECORRENTE
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES ANTUNES
ADVOGADO
MARCIO DE SOUZA FREITAS(OAB:
5485-A/SE)
ADVOGADO
JOSE WASHINGTON NASCIMENTO
DE SOUZA(OAB: 4099/SE)
RECORRIDO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E/OU
CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO
INVIÁVEL. Não se verificando a existência de omissão e/ou
contradição na decisão embargada, resta impossibilitado o
acolhimento dos embargos de declaração, ainda que para fins
de prequestionamento, conforme entendimento proclamado na
Súmula 4 deste Regional.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES ANTUNES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONSTATADA
-
REAPRECIAÇÃO
DO
MÉRITO
DO
JULGADO
-
IMPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos opostos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
com o objetivo de sanar omissão, mas que, na verdade,
objetivam discutir o mérito do julgado, pois tal hipótese não é
contemplada na relação do artigo 1.022 do CPC.
PROCESSO nº 0001059-91.2015.5.20.0009 (RO)
EMBARGANTES: MARIA DE LOURDES ANTUNES, BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE S/A
EMBARGADOS: MARIA DE LOURDES ANTUNES, BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE S/A
RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115870
RELATÓRIO