TRT20 30/01/2018 -Fc. 11 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2405/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018
11
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
VOTOS
unanimidade, conhecer do recurso ordinário sumaríssimo para, no
mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença: a) deferir
o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) deferir o
pleito de pagamento de honorários assistenciais, no percentual de
15% sobre o valor da condenação. Importa a condenação em R$
7.222,51 (observando-se o quanto já quitado). Custas e
contribuições previdenciárias já recolhidas. Valores atualizados até
30/09/2017, conforme planilha anexa, que integra o presente
Acórdão
acórdão.
(LQ)
Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador THENISSON DÓRIA.
Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público
do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador RICARDO JOSÉ
DAS MERCÊS CARNEIRO, bem como os Exmos.
Desembargadores RITA OLIVEIRA (RELATORA), JOSENILDO
CARVALHO e ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA
(Juiz convocado). OBS: Impedido o Exmo. Juiz convocado
Alexandre Manuel Rodrigues Pereira, não participando do
julgamento.
Processo Nº ROPS-0000016-54.2017.5.20.0008
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CLEDSON TIAGO SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANDRE MECENAS DE SOUZA(OAB:
8028/SE)
ADVOGADO
Petrúcio Messias de Souza(OAB:
4895/SE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
ADVOGADO
DAIANY SOARES
VASCONCELOS(OAB: 153870/RJ)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
RECORRIDO
ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
fernanda salinas di giacomo(OAB:
27177/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
PROCESSO nº 0000016-54.2017.5.20.0008 (ROPS)
Relatora
RECORRENTE: CLEDSON TIAGO SILVA SANTOS
RECORRIDO: ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115024