TRT2 31/01/2023 -Fc. 1095 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1095
Vistos.
Ante o teor da certidão acima e considerando que - conforme
planilha de atualização de cálculos de fls. 516/517 - o Juízo está
garantido por meio dos bloqueios realizados nos autos, determina-
INTIMAÇÃO
se:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064faec
1- Intimem-se os executados nos termos do caput do art. 884 da
proferido nos autos.
CLT, sendo que o espólio do executado RENATO ELVIRA deverá
CONCLUSÃO
ser intimado na pessoa de seus herdeiros CARLA CRISTINA
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara
ELVIRA e FABIO RENATO ELVIRA, a executada FELIPPE
do Trabalho de São Paulo/SP, informando que:
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA por edital
- Fl. 114 (Id d290437), sentença de liquidação;
e o executado LEANDRO ELVIRA por oficial de justiça.
- Fls. 516/517 (ID. 3fe0d7b), planilha de atualização de cálculos -
2- Sem prejuízo às determinações acima, ante o lapso temporal
débito de R$ 9.023,38 em 24/07/2020;
existente entre a apresentação do instrumento de procuração
- Certifico que, em consulta ao sistema SISCONDJ, constatei que
nestes autos e a presente data, deverá a parte autora apresentar
foram realizados bloqueios em contas de titularidade dos
instrumento de procuração atualizado, por meio do qual deverão,
executados, conforme resta abaixo discriminado:
obrigatoriamente, ser conferidos poderes aos patronos para
a) CARLA CRISTINA ELVIRA: - R$ 731,78 em 03/08/2020;
receberem liberações de valores em seu nome, no prazo de 5 dias,
b) RENATO ELVIRA: R$ 77,00 em 05/08/2020 e R$ 709,46 em
sob pena de restar prejudicada a transferência de valores.
25/08/2020, totalizando R$ 786,46;
Apresentadas manifestações ou decorrido, in albis, o prazo para
c) FABIO RENATO ELVIRA: R$ 23,41, R$ 37,88, R$ 2,46, R$ 33,00
tanto, venham os autos conclusos para deliberações.
e R$ 27,74 em 30/07/2020, totalizando: R$ 124,49;
SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2023.
d) Previdência privada: R$ 657,02 em 02/08/2021 junto ao ITAÚ
MARA REGINA BERTINI
SEGUROS S.A. (RENATO ELVIRA - fl. 565); R$ 3.620,40 e R$
Juíza do Trabalho Titular
2.503,48 em 20/08/2021 junto ao BRADESCO SEGUROS S.A.
(FABIO RENATO ELVIRA - FL. 568); R$ 3.442,41 e R$ 3.442,95
em 27/07/2021 junto à CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (FABIO
RENATO ELVIRA - fl. 556).
- Fls. 609/610 (ID. 6d16752), manifestação dos executados FABIO
RENATO ELVIRA e CARLA CRISTINA ELVIRA, na qual consta:
“Assim, vem os Executados respeitosamente à presença de Vossa
Processo Nº ATOrd-0021300-33.2005.5.02.0011
RECLAMANTE
SIMONE REGINALDO
ADVOGADO
Vera Lucia de Mello Nahra(OAB:
37325/SP)
RECLAMADO
INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
ADVOGADO
MARIA CARMENEIDE RICARTE DE
SOUSA(OAB: 286662/SP)
Excelência INFORMAR que não se opõem a liberação de tais
valores em favor do Exequente até o limite de seu débito, sendo
certo que caso haja saldo remanescente após a transferência de
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE REGINALDO
tais valores, REQUEREM desde já os Executados que eventual
saldo remanescente seja devolvido por meio de alvará eletrônico
em nome da Patrona que a este subscreve” e “Por fim, INFORMAM
PODER JUDICIÁRIO
ainda os Executados que o Senhor Renato Elvira, faleceu no dia
JUSTIÇA DO
21/05/2019, conforme se comprova pela Certidão de Óbito anexa,
não havendo até o presente momento a abertura de Inventário” juntam certidão de óbito do executado RENATO ELVIRA à fl. 611
(ID. 9ff061b), na qual consta: “deixou os filhos FABIO RENATO,
LEANDRO e CARLA CRISTINA. Não deixou bens a inventariar”.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
ADAO ELI PEREIRA JUNIOR
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75fea8f
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP, informando que:
- Fls. 180/183 (ID. 9a11c2d), sentença de mérito (parcial
procedência), na qual consta a condenação da ré a efetuar os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195711