TRT2 13/12/2021 -Fc. 1631 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
1631
ADVOGADO
ELAINE MARIA DE QUEIROZ
CAETANO(OAB: 400667/SP)
JOSE CARLOS RODRIGUES DOS
SANTOS
ELAINE MARIA DE QUEIROZ
CAETANO(OAB: 400667/SP)
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
FABIO DONIZETI MARQUES
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM
EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE e,
RECLAMADO
no mesmo prazo para apresentação dos cálculos, nas execuções
ADVOGADO
definitivas, deverá comprovar o pagamento do importe confessado
(https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/). A
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
petição de apresentação de cálculos deve vir aos autos instruída
Intimado(s)/Citado(s):
em sua conta de liquidação, devendo, para tanto, emitir guia de
d
e
p
ó
s
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t
o
com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora, em
- GABRIELA APARECIDA FLORENCIO DA SILVA
cumprimento ao disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR
13/2006.
DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
PODER JUDICIÁRIO
Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante
JUSTIÇA DO
poderá, nos 08 (oito) dias subsequentes impugná-los de forma
fundamentada, apontando na petição especificamente os pontos de
incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem
INTIMAÇÃO
fundamentação e impugnação específica dos pontos de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271298f
divergência será desconsiderada) e apresentado novos cálculos
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
com atualização para a mesma data apresentada pela reclamada e
com as retificações que entender necessárias, mantendo
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara
inalterados os valores que não forem objeto de impugnação,
do Trabalho de São Paulo/SP.
observando os parâmetros e a advertência acima, sob pena de
SAO PAULO, data abaixo.
preclusão e de concordância tácita com os cálculos apresentados
RICARDO CESAR MASSANTI
pela parte reclamada.
DESPACHO
Após, venham os autos conclusos.
DA INÉRCIA INICIAL DA PARTE RECLAMADA
Vistos etc.
Por outro lado, caso decorrido o prazo inicial de 08 (oito) dias para a
Indefiro a penhora requerida, por se tratar de medida inútil à
parte reclamada apresentar os cálculos de liquidação sem qualquer
execução (CPC, art. 370, parágrafo único), tendo em vista o
manifestação, a parte reclamante deverá, no prazo de 08 (oito) dias
resultado negativo da pesquisa patrimonial em desfavor das
(contados a partir do decurso do prazo inicial dado para a parte
executadas, que sequer possuem disponibilidade de numerário em
reclamada e independente de nova intimação, pois deve
suas contas. Ademais, não há nenhuma demonstração de que as
acompanhar o andamento processual), apresentar seus cálculos,
executadas encontram-se ativas, sendo inócua a penhora de
atentando-se para os itens e a advertência acima, sob as penas do
eventual remuneração dos sócios, a título de pró-labore.
artigo 11-A da CLT e arquivamento provisório do feito.
Ante a falta de indicação de meios efetivos à execução, arquivem-
Intimem-se as partes.
se provisoriamente os autos, com fluência do prazo prescricional na
SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2021.
forma do art. 11-A da CLT.
TANIA BEDE BARBOSA
Juíza do Trabalho Substituta
SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2021.
TANIA BEDE BARBOSA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-1000308-76.2020.5.02.0021
RECLAMANTE
GABRIELA APARECIDA FLORENCIO
DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE LIROA DOS
PASSOS(OAB: 261866-D/SP)
RECLAMADO
EMPRESARIO COBRANCA E
GESTAO DE RISCO LTDA
ADVOGADO
ELAINE MARIA DE QUEIROZ
CAETANO(OAB: 400667/SP)
RECLAMADO
REGINALDO ALVES DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175544
Processo Nº ATOrd-1000426-86.2019.5.02.0021
RECLAMANTE
CLAUDINEI DALBON
ADVOGADO
THAIS STACONOVEXE
VARELLA(OAB: 359093/SP)
RECLAMADO
GRANCARGA ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS PROPRIOS LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO
AWADA(OAB: 132649/SP)
RECLAMADO
IRGA LUPERCIO TORRES S/A