TRT2 17/07/2020 -Fc. 4289 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
A reclamada apresentou embargos.
Tempestivos e regulares, conheço.
RECLAMANTE
ADVOGADO
A embargante alega omissões no julgado no tocante ao adicional de
RECLAMANTE
ADVOGADO
50% para as horas extras e a aplicação do art. 58, parágrafo 1º da
CLT. E ainda quanto à impugnação de apuração por estimativa,
RECLAMANTE
ADVOGADO
devendo ser liquidados os pedidos no momento da interposição da
RECLAMANTE
ADVOGADO
ação.
Tem razão a embargante. Passo a sanar a omissão.
Determino que passe a constar o seguinte na r. decisão:
RECLAMANTE
“Defiro a aplicação do art. 58, §1º da CLT quanto às horas extras
ADVOGADO
deferidas, devendo ser considerado como de trabalho efetivo todo
período registrado nos cartões de ponto que ultrapasse o limite de
RECLAMANTE
ADVOGADO
cinco minutos na entrada ou na saída, observado o limite máximo
RECLAMANTE
de dez minutos diários.
ADVOGADO
A quantificação das verbas eventualmente devidas se dará por
liquidação, apurando-se o valor real do pedido, até mesmo para não
RECLAMANTE
ADVOGADO
trazer prejuízo à parte reclamada e evitar o enriquecimento ilícito.
Rejeito.”
RECLAMANTE
ADVOGADO
Do exposto, conheço e ACOLHO os embargos opostos pela
RECLAMANTE
ADVOGADO
reclamada, na forma da fundamentação.
Intimem-se. Nada mais.
RECLAMANTE
ADVOGADO
São Paulo, 15-07-2020
RECLAMANTE
ADVOGADO
Dra. LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
RECLAMANTE
ADVOGADO
Juíza Titular
RECLAMADO
RECLAMADO
SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2020.
LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000457-61.2020.5.02.0057
RECLAMANTE
CLAUDIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
RECLAMANTE
ADRIANA CRISTINA VITORINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
RECLAMANTE
ALESSANDRA ALVES ARAUJO
COENE
ADVOGADO
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
RECLAMANTE
MIRIAM FERREIRA BERNARDO
GENEROSO
ADVOGADO
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
RECLAMANTE
CINTIA MUZIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153758
4289
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
PATRICIA APARECIDA LINO
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
RENATA DO NASCIMENTO PEREIRA
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
SILVIA PLACEDINO DOS SANTOS
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
SUELY LIMA CORDEIRO
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
ELISANGELA AMARO SANTANA
ALVES
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
PAULA KARINNY ALMEIDA DA PAZ
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
GIRLANDIA DOS SANTOS PEREIRA
CEZAR
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
SOLANGE SANTOS DA HORA
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
CAMILA CRISTINA BATISTA
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
MONICA ALMEIDA FORTE
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
VIVIAN DAMASCENO DE SOUZA
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
JUDITE PEIXOTO SANTOS DA SILVA
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
SANDRA LUCIA FELIX
VALDIR BARBOSA DE SOUSA(OAB:
402450/SP)
INSTITUTO MONTEIRO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA CRISTINA VITORINO DOS SANTOS
- ALESSANDRA ALVES ARAUJO COENE
- CAMILA CRISTINA BATISTA
- CINTIA MUZIO
- CLAUDIA APARECIDA DA SILVA
- ELISANGELA AMARO SANTANA ALVES
- GIRLANDIA DOS SANTOS PEREIRA CEZAR
- JUDITE PEIXOTO SANTOS DA SILVA
- MIRIAM FERREIRA BERNARDO GENEROSO
- MONICA ALMEIDA FORTE
- PATRICIA APARECIDA LINO
- PAULA KARINNY ALMEIDA DA PAZ
- RENATA DO NASCIMENTO PEREIRA
- SANDRA LUCIA FELIX
- SILVIA PLACEDINO DOS SANTOS
- SOLANGE SANTOS DA HORA
- SUELY LIMA CORDEIRO
- VIVIAN DAMASCENO DE SOUZA