TRT2 01/06/2020 -Fc. 629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
629
RECEBO o recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECEBO o recurso de revista em relação ao tema 'DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores /
Fundamentação
Sucumbência / Honorários Advocatícios' e DENEGO seguimento
RECURSO DE REVISTA
quanto aos demais.
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
contrarrazões.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as
futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte.
Intimem-se.
Recorrente(s):
SIND DAS EMP DE SERV
CONTABEIS E DAS EMP DE
Advogado(a)(s):
/jug
MARIA LUCIA CIAMPA
BENHAME PUGLISI (SP -
Recorrido(a)(s):
EMERALD GESTAO DE
INVESTIMENTOS LTDA
Assinatura
SAO PAULO, 28 de Maio de 2020.
Advogado(a)(s):
Renato Noriyuki Dote (SP 162696)
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1000093-32.2019.5.02.0055
Relator
PAULO JOSE RIBEIRO MOTA
RECORRENTE
EMERALD GESTAO DE
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
Renato Noriyuki Dote(OAB:
162696/SP)
RECORRENTE
SIND DAS EMP DE SERV
CONTABEIS E DAS EMP DE ASSES
PER INF E PESQ NO EST DE SP
ADVOGADO
MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME
PUGLISI(OAB: 95370/SP)
RECORRIDO
EMERALD GESTAO DE
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
Renato Noriyuki Dote(OAB:
162696/SP)
RECORRIDO
SIND DAS EMP DE SERV
CONTABEIS E DAS EMP DE ASSES
PER INF E PESQ NO EST DE SP
ADVOGADO
MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME
PUGLISI(OAB: 95370/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 10/03/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/03/2020 - id.
5494b9c).
Regular a representação processual,id. 1cfa037.
Satisfeito o preparo (id(s). d151dd5 e 1e176ef).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Direito Coletivo/Enquadramento Sindical.
Alegação(ões):
Sustenta o recorrente que é o sindicato patronal representante da
categoria econômica das empresas que possuem como atividade
principal atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão. Aduz que a reclamada EMERALD GESTÃO DE
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA
- SIND DAS EMP DE SERV CONTABEIS E DAS EMP DE
ASSES PER INF E PESQ NO EST DE SP
INVESTIMENTOS LTDA se enquadra como sujeito passivo da
obrigação, participando da categoria econômica representada pelo
sindicato SESCON-SP. Pretende, pois, a condenação da recorrida
ao pagamento de contribuições sindicais, conforme os valores
indicados na inicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151596