TRT2 04/05/2020 -Fc. 9281 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
9281
justiça gratuita e dos termos do art. 899, § 10, CLT. Recurso
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se.
Ordinário interposto pelo reclamante às fls. 869/874 (ID 39e0446),
Intimem-se as partes para, em querendo, oferecerem contrarrazões,
tempestivo e subscrito por procurador habilitado.
no prazo legal.
Decorrido o prazo supra, remetam-se ao E. TRT - 2ª Região.
Decisão
Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se.
Intimem-se para, em querendo, oferecerem contrarrazões, no
prazo legal.
Processo Nº ATOrd-1002279-67.2016.5.02.0464
RECLAMANTE
R. H. D. S.
ADVOGADO
JORDANA RONCON(OAB:
263915/SP)
ADVOGADO
ELAINE FAGUNDES DE MELO(OAB:
283348/SP)
RECLAMADO
D. I. E. C. L.
ADVOGADO
RUBENS NUNES DE ARAUJO(OAB:
20901/SP)
ADVOGADO
JOANA LUCIA SILVA
MASCARENHAS(OAB: 241361/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- D. I. E. C. L.
- R. H. D. S.
Decorrido o prazo supra, remetam-se ao E. TRT - 2ª Região.
Decisão
Processo Nº ATOrd-1001015-10.2019.5.02.0464
RECLAMANTE
JOSE REINALDO RODRIGUES
MACEDO
ADVOGADO
RAFAEL MONTEIRO PREZIA(OAB:
197157/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO VIDA VIVA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE
ALCANTARA PERES(OAB:
309291/SP)
RECLAMADO
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RECLAMADO
BOMBRIL S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Tomar ciência do(a) Notificação de ID 3cc2c12
Decisão
Processo Nº ATOrd-1000113-91.2018.5.02.0464
RECLAMANTE
SIND.EMPR.COND.PREST.SERV.C/V
E E SIMILARES ABCDMRPRGS
SUZANO E MOGI DAS CRUZES
ADVOGADO
EDUARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 340405/SP)
RECLAMADO
SP LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO
LTDA - SPDL
ADVOGADO
MYRIAM FANNY ESTEVES HOLZER
SOUZA COSTA(OAB: 116802/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND.EMPR.COND.PREST.SERV.C/VE E SIMILARES
ABCDMRPRGS SUZANO E MOGI DAS CRUZES
- SP LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - SPDL
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMBRIL S/A
- CONDOMINIO VIDA VIVA
- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
- JOSE REINALDO RODRIGUES MACEDO
Vistos, etc.
A concessão do benefício da Justiça Gratuita a pessoas jurídicas,
inclusive sindicatos atuando em nome próprio, é hipótese de
exceção que só ocorre quando comprovada a hipossuficiência
Vistos, etc.
inequívoca.
Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada (Id a70269e;
No caso dos autos, observa-se que a juntada de declaração de
add83d3; 8857aa7; 617e1dc; 8f71749; ebdd967; 0ed9ad7;
pobreza e dos extratos bancários, às fls. 554/559, mostra-se
1aad0c3; f8dd636), tempestivo, subscrito por procurador habilitado
insuficiente para comprovar a impossibilidade de a entidade sindical
e regularmente preparado, salientando-se que a demandada
arcar com as despesas processuais.
encontra-se isenta do recolhimento do depósito recursal por força
do artigo 899, § 10, da CLT, (custas processuais, recolhidas pela 3ª
reclamada - Id 615c557).
Ausente, pois, o requisito do preparo, não conheço do recurso
Recurso Ordinário interposto pela 3ª reclamada (Id 2b4f80d),
ordinário interposto.
tempestivo, subscrito por procurador habilitado e regularmente
preparado (depósito recursal e custas processuais - Id c8e9178;
a5ef94c; 19bfa2b; 615c557).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150448
Decisão
Processo Nº ATOrd-1000491-13.2019.5.02.0464
RECLAMANTE
KARINA STEFANI