TRT2 07/02/2020 -Fc. 38460 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
38460
ORIGEM : 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
VOTOS
RELATÓRIO
Acórdão
Processo Nº AP-1001629-85.2018.5.02.0064
Relator
WALDIR DOS SANTOS FERRO
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Inconformada com a r. decisão de fls. 329/330, integrada às fls.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO
335/336, cujo relatório adoto e que acolheu a impugnação
apresentada pela executada, apresentou a exequente agravo de
petição, por meio das razões de fls. 344/353, pretendendo a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, bem como que seja
afastada a prescrição e incompetência material desta Justiça
Especializa, com prosseguimento da execução.
Contraminuta, fls. 356/367.
Parecer da D. Procuradoria Regional, fl. 519/523.
É o relatório.
PROCESSO TRT/SP Nº 1001629-85.2018.5.02.0064
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE : MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO
AGRAVADA : UNIÃO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146947