TRT2 24/04/2019 -Fc. 4312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4312
Dados do depósito: R$ 8.959,63 em 25/05/2017 e R$ 10,00 em
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 78ª
21/11/2017
Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 23 de Abril de 2019.
Depositante: 2HC.ROSA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA -
PATRICIA REGINA GALLEGO
CNPJ: 13.459.330/0001-91
Vistos etc.
Favorecido: PATRICIA PAIVA PIRES - CPF: 022.166.519-66
Ante a concordância tácita da parte reclamada, que deixou decorrer
Advogado (autorizado para cumprimento do alvará): WESLEM
o prazo inerte para impugnação de cálculos da parte contrária,
LOPES DA SILVA - OAB: SP333696
homologo os cálculos da parte reclamante (ID. 9f05e30).
Intime-se a parte beneficiária, dando-lhe ciência deste despacho
FIXO O CRÉDITO BRUTO DA PARTE RECLAMANTE em R$
com força de alvará, que deverá ser impresso pela parte
866.928,58 em 30/11/2018
diretamente para o respectivo cumprimento junto à Caixa
(Principal R$ 691.146,89 + Juros R$ 175.781,69)
Econômica Federal.
DEMAIS DESPESAS:
- Custas - recolhidas
O depósito no importe de R$ R$ 18.378,00 deverá ser liberado pelo
- INSS - reclamante - R$ 24.375,75 em 30/11/2018 - a ser retido do
SISCONDJ.
crédito do reclamante.
Tendo em vista o requerimento do patrono da reclamante, que o
- IRPF - R$ 85.711,85 em 30/11/2018 - a ser retido do crédito do
alvará seja liberado no nome do Dr. WESLEM LOPES DA SILVA -
reclamante.
OAB: SP333696, este deve informar os dados bancários (nome
- INSS - reclamada - R$ 124.554,27 em 30/11/2018
completo do titular da conta, CPF ou CNPJ, banco, agência e conta
- FGTS (principal) - R$ 51.398,77 em 30/11/2018
corrente), a fim de possibilitar a liberação do valor que será
- FGTS (juros) - R$ 13.072,42 em 30/11/2018
creditado diretamente na conta informada.
- FGTS (total) - R$ 64.471,19 em 30/11/2018 (A DEPOSITAR)
A parte exequente deve comprovar o valor efetivamente
DEPÓSITOS RECURSAIS EXISTENTES NOS AUTOS:
soerguido e juntar o cálculo de atualização e abatimento feito
- Recursal - R$ 8.959,63 em 25/05/2017 - depositante: 2HC.ROSA
pelo Sistema Único de Cálculo da Justiça do Trabalho
PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 13.459.330/0001-91
(software disponível para download no site do TST, com
- Recursal - R$ 10,00 em 21/11/2017 - depositante: 2HC.ROSA
atualização mensal dos índices de correção monetária), a fim
PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 13.459.330/0001-91
possibilitar a intimação da parte devedora para pagamento da
- Recursal - R$ 18.378,00 em 04/06/2018 - depositante: 2HC.ROSA
diferença devida.
PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 13.459.330/0001-91
(BANCO DO BRASIL)
Aguarde-se por 20 (vinte) dias a comprovação e a juntada do
cálculo. Ato contínuo, juntado o cálculo com apontamento da
Considerando que há nos autos depósitos recursais e que não há
diferença, intime-se a reclamada devedora para pagamento ou
controvérsia quanto aos valores liquidados, determino a liberação
garantia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução, ou,
dos referidos depósitos ao reclamante.
inerte o exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório,
caso em que se iniciará a contagem do prazo do artigo 11-A da
O presente despacho possui força de ALVARÁ DE
CLT.
LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL a ser impresso pela
parte beneficiária e apresentado ao Sr. Gerente do Banco, ou a
quem suas vezes fizer, que, à vista deste, deverá efetuar o
Assinatura
pagamento ao favorecido, ou seu advogado, da importância abaixo
SAO PAULO, 24 de Abril de 2019
informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme
dispõe o art. 899 e seus parágrafos da CLT, e correspondente ao
LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES
depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulso, para fins
Juiz(a) do Trabalho Titular
de recurso. Seguem os dados necessários:
Reclamante: PATRICIA PAIVA PIRES - CPF: 022.166.519-66
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133309
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002046-86.2013.5.02.0078
RECLAMANTE
FLAVIO PEREIRA TEIXEIRA