TRT2 18/03/2019 -Fc. 6413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2684/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019
RECLAMADO
TRANSPORTADORA HELLUS
BRASIL EIRELI
6413
SERVICOS ECOLOGICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP e
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, para declarar rescindido
Intimado(s)/Citado(s):
- OSTERNO FRANCISCO DA SILVA
indiretamente o contrato de trabalho em 25/11/2018 e para
condenar as reclamadas, a 2ª subsidiariamente, ao pagamento das
ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
obrigações discriminadas na forma da fundamentação supra, que
formulados por OSTERNO FRANCISCO DA SILVA em face de
passa a integrar este "decisum".
TRANSPORTADORA HELLUS BRASIL EIRELI, para condenar a
Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob
reclamada ao pagamento das obrigações discriminadas na forma da
idêntico título.
fundamentação supra, que passa a integrar este "decisum".
Admoesto as partes expressamente, que eventuais embargos
Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob
declaratórios que não apontem, claramente a caracterização de
idêntico título.
contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a
Admoesto as partes expressamente, que eventuais embargos
sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição
declaratórios que não apontem, claramente a caracterização de
específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou
contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a
omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e
sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição
não argumento das peças processuais que hajam sido
específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou
rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da
omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e
sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a
não argumento das peças processuais que hajam sido
parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do
rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da
NCPC.
sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a
Custas de R$ 600,00, pela 1ª reclamada, respondendo a 2ª
parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do
subsidiariamente, calculadas sobre o valor ora arbitrado para a
NCPC.
condenação de R$ 30.000,00.
Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora
Intimem-se as partes.
arbitrado para a condenação de R$ 10.000,00.
GUARULHOS,15 de Março de 2019
Intimem-se as partes.
GUARULHOS,15 de Março de 2019
IVI MARTINS CARON
Juiz(a) do Trabalho Titular
IVI MARTINS CARON
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001407-37.2018.5.02.0317
RECLAMANTE
JAQUELINE MAGALHAES
BRATILIERE
ADVOGADO
FABIO NORIYOSHI KADOTA(OAB:
350417/SP)
RECLAMADO
MGR SERVICOS ECOLOGICOS DE
LIMPEZA LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA
MASSOCO(OAB: 176935/SP)
RECLAMADO
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Em
Recuperação Judicial
ADVOGADO
ADRIANA RIVAROLI(OAB:
196593/SP)
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001305-15.2018.5.02.0317
RECLAMANTE
PAULO DOS SANTOS CAVALCANTE
ADVOGADO
Nilson de Oliveira Moraes(OAB: 98155
-D/SP)
RECLAMADO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
- PAULO DOS SANTOS CAVALCANTE
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE MAGALHAES BRATILIERE
- MGR SERVICOS ECOLOGICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
- OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Em Recuperação Judicial
ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares arguidas, pronuncio a
prescrição das parcelas anteriores a 31/10/2013 e, no mérito, julgo
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PAULO
ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito,
DOS SANTOS CAVALCANTE em face de BANCO BRADESCO
julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, para reconhecer o
JAQUELINE MAGALHAES BRATILIERE em face de MGR
vínculo de emprego da autora com a 2ª reclamada de 23/10/2007 a
31/08/2018 e para condenar as reclamadas, solidariamente, ao
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