2286/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017
11104
Acórdão
DES. BENEDITO VALENTINI
Relator
lal
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Benedito Valentini.
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores
Magistrados Federais do Trabalho Benedito Valentini (Relator),
Líbia da Graça Pires (Revisora) e Jorge Eduardo Assad.
Votação: Unânime.
VOTOS
ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do recurso interposto e,
no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os
juros de mora sejam apurados em observância ao disposto no art.
1º - F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº
11.960/2009, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 7, do
Tribunal Pleno do C. TST, mantida no mais a r. sentença, nos
Acórdão
termos da fundamentação do voto.
Processo Nº RO-1001143-34.2016.5.02.0044
Relator
BENEDITO VALENTINI
RECORRENTE
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA U S P
RECORRIDO
HELENA CLEMENTE IBANES
MORINS
ADVOGADO
MANOEL JOAQUIM BERETTA
LOPES(OAB: 74714/SP)
RECORRIDO
JOAQUIM RODRIGUES QUEIROZ
ADVOGADO
MANOEL JOAQUIM BERETTA
LOPES(OAB: 74714/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ASSINATURA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM RODRIGUES QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109758