TRT2 20/04/2017 -Fc. 14296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2211/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14296
CÍNTIA TÁFFARI
Desembargadora Relatora CT/a
PROCESSO nº 1002416-83.2016.5.02.0000 (MS)
IMPETRANTE: LOJA DE CALCADOS ROJAN LTDA - ME
ADV.:VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO
IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO
VOTOS
DE SANTO ANDRÉ
Acórdão
Processo Nº MS-1002416-83.2016.5.02.0000
Relator
MANOEL ANTONIO ARIANO
IMPETRANTE
LOJA DE CALCADOS ROJAN LTDA ME
ADVOGADO
VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS
DE CAMARGO(OAB: 97281/SP)
IMPETRADO
ATO DO MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO
TRABALHO DE SANTO ANDRÉ
CUSTOS LEGIS
(2º Grau) - Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT
LITISCONSORTE
JULIANA CRISTINA GONCALVES
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJA DE CALCADOS ROJAN LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
HONORÁRIOS PERICIAIS PRÉVIOS. NÃO CABIMENTO NA
JUSTIÇA DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DA OJ Nº 98 DA SDI-II
DO C. TST. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
Em razão do princípio da gratuidade que vigora no Processo do
IDENTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106306