TRT2 05/08/2015 -Fc. 1913 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1785/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015
1913
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000613-94.2015.5.02.0422
RECLAMANTE
ROSINEIDE MARCIANO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
Luis Gustavo Di Giaimo(OAB: 252649D/SP)
RECLAMADO
RACINE DO BRASIL PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRÉ RICARDO DE
OLIVEIRA(OAB: 271892/SP)
ADVOGADO
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA
MURARO(OAB: 182872/SP)
ADVOGADO
Fátima Pereira Neubhaher(OAB:
165266-D/SP)
I - RELATÓRIO
ROSINEIDE MARCIANO DE OLIVEIRA ajuizou ação trabalhista
em face de RACINE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - EPP, formulando os pedidos discriminados na inicial.
Intimado(s)/Citado(s):
- RACINE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
- ROSINEIDE MARCIANO DE OLIVEIRA
Atribuiu à causa o valor de R$ 32.000,00.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Juntou documentos.
Processo nº 1000613-94.2015.5.02.0422
RECLAMANTE: ROSINEIDE MARCIANO DE OLIVEIRA
A reclamada contestou. No mérito, pugnou pela improcedência.
RECLAMADO: RACINE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - EPP
Sem outras provas foi encerrada a instrução processual.
Processo n. 613/2015 - 2ª Vara de Santana de Parnaíba/SP
(1000613-94.2015.5.02.0422)
Aos três dias do mês de julho de dois mil e
II - FUNDAMENTAÇÃO
MÉRITO
quinze, às 13h15 na sala de audiências desta Vara do Trabalho,
sob a presidência da MM. Juíza do Trabalho, JULIANA
JAMTCHEK GROSSO, foram apregoados os litigantes,
reclamante ROSINEIDE MARCIANO DE OLIVEIRA e reclamada
1. RESCISÃO INDIRETA
RACINE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP.
Ausentes as partes, prejudicada a proposta de conciliação, foi
A falta grave que autoriza a rescisão indireta do contrato de
submetido o processo a julgamento e esta Vara proferiu a
trabalho é aquela que torna insustentável a manutenção da
seguinte
relação de emprego.
Aduz a reclamante que a reclamada comete irregularidades,
consubstanciadas em ausência de depósitos fundiários.
SENTENÇA
De acordo com a definição de Evaristo de Moraes Filho, citada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87562