2368/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017
Analisando a documentação que instruiu a inicial, verifico que,
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ORISVALDO WESLEY NICACIO DE LIMA
apesar de constar a baixa na CTPS, não há prova da modalidade
em que se deu a rescisão contratual.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Consoante cediço, o levantamento do FGTS não é devido em
certas hipóteses de extinção do contrato de trabalho, de modo que
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
se mostra temerária a expedição de alvará para tal fim sem
"Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos
respaldo em documento que ateste a dispensa imotivada.
determinados no despacho, cujo teor é o que segue:
Logo, forçoso concluir que não se encontra preenchido o requisito
da verossimilhança do direito pleiteado para concessão da medida
"Em respeito ao contraditório, intimem-se as reclamadas para se
liminar.
manifestarem em 48 horas sobre o requerimento operário de tutela
Pelo exposto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho INDEFERIR,
provisória.
POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, formulado na
Sem prejuízo, citem-se os reclamados sob as penas do art. 844 da
exordial, porque ausente a fumaça do bom direito.
CLT."
Aguarde-se a audiência já designada.
Intimem-se as partes."
MACEIO, 5 de Dezembro de 2017.
EDIJANIO GOMES BARBOSA
MACEIO, 6 de Dezembro de 2017.
Servidor
Notificação
EDIJANIO GOMES BARBOSA
Servidor
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001611-39.2017.5.19.0001
AUTOR
ELILDIERLI SOARES FERREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE COLLAR VEITH(OAB:
14782/AL)
ADVOGADO
TALLES DE VASCONCELOS
CALHEIROS CORREIA(OAB:
15407/AL)
ADVOGADO
ORISVALDO WESLEY NICACIO DE
LIMA(OAB: 14726/AL)
RÉU
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
RÉU
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
Intimado(s)/Citado(s):
- ELILDIERLI SOARES FERREIRA
Processo Nº RTOrd-0001831-71.2016.5.19.0001
JOSE CARLOS FAUSTINO
BERNARDO
ADVOGADO
DINA SOARES TIGRE(OAB: 9421/AL)
RÉU
MATSUBARA HOTEIS E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
TEREZINHA DE JESUS DUARTE
CARNEIRO(OAB: 11336-D/PE)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MATSUBARA HOTEIS E TURISMO LTDA
DESTINATÁRIO(S):
TEREZINHA DE JESUS DUARTE CARNEIRO
PROCESSO: 0001831-71.2016.5.19.0001
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE CARLOS FAUSTINO BERNARDO
DESTINATÁRIO(S):
RÉU: MATSUBARA HOTEIS E TURISMO LTDA
HENRIQUE COLLAR VEITH
Advogado(s) do reclamante: DINA SOARES TIGRE
Advogado(s) do reclamado: TEREZINHA DE JESUS DUARTE
ORISVALDO WESLEY NICACIO DE LIMA
CARNEIRO
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
TALLES DE VASCONCELOS CALHEIROS CORREIA
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
PROCESSO: 0001611-39.2017.5.19.0001
"Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
determinados na sua petição, tendo em vista que o perito informou
AUTOR: ELILDIERLI SOARES FERREIRA
os dados bancários.
RÉU: COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL
DE ALAGOAS e outros
Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE COLLAR VEITH,
TALLES DE VASCONCELOS CALHEIROS CORREIA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113628
MACEIO, 5 de Dezembro de 2017.