TRT18 06/07/2021 -Fc. 346 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
346
secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira Turma,
Maria Valdete Machado Teles.
PROCESSO TRT - ROT - 0010436-52.2020.5.18.0111
Goiânia,01 de julho de 2021.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO CELSO MOREDO GARCIA
RECORRENTE : SISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO : FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES
COSTA
RECORRIDA : MARCIA HELENA FERREIRA DE CAMPOS
Assinatura
RECORRIDA : SEBASTIAO BARBOSA GOMES NETO
ORIGEM : VT DE JATAÍ
JUÍZA : MARIANA PATRICIA GLASGOW
CELSO MOREDO GARCIA
Juiz Relator
EMENTA
RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. GRAVIDADE. ANÁLISE
Assinado eletronicamente por: CELSO MOREDO GARCIA -
CONCRETA E SUBJETIVA. São requisitos imprescindíveis para a
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configuração da dispensa por justa causa a tipicidade da conduta, a
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
gravidade do ato faltoso, a relação entre a falta cometida e o motivo
stView.seam?nd=21061108353345500000017629537
ensejador do rompimento do pacto, a proporcionalidade entre a falta
Número do processo: 0010436-52.2020.5.18.0111
e a punição, a ausência de dupla punição e a imediatidade da
Número do documento: 21061108353345500000017629537
punição. A gravidade da falta deve ser avaliada de forma concreta e
subjetiva, ou seja, deve-se levar em consideração a personalidade
do agente, a intencionalidade, os fatos que levaram o empregado à
prática do ato, o grau de instrução ou de cultura, a época do fato, o
GOIANIA/GO, 06 de julho de 2021.
critério social, dentre outros.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
RELATÓRIO
Processo Nº ROT-0010436-52.2020.5.18.0111
Relator
CELSO MOREDO GARCIA
RECORRENTE
SISTEMMA ASSESSORIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
ALVES COSTA(OAB: 21154/GO)
RECORRIDO
MARCIA HELENA FERREIRA DE
CAMPOS
ADVOGADO
SEBASTIAO BARBOSA GOMES
NETO(OAB: 50000/GO)
A MM. Juíza Mariana Patrícia Glasgow, da Vara do Trabalho de
Jataí - GO, pela r. sentença de Id 118dbc8, julgou procedente, em
parte, o pedido formulado na reclamação trabalhista ajuizada por
MARCIA HELENA FERREIRA DE CAMPOS em face de
SISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA HELENA FERREIRA DE CAMPOS
A reclamada interpôs recurso ordinário (Id 5fa487e). Contrarrazões
apresentadas pela reclamante (Id 3080060).
PODER JUDICIÁRIO
Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
JUSTIÇA DO
nos termos do Regimento Interno deste Regional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169293