TRT18 01/06/2021 -Fc. 494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
494
videoconferência designada para o dia 17/08/2021 às 9:30hs.
deste artigo consta que "a oposição à realização de audiência
Intimem-se as partes.
telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle
judicial".
Em razão de tal Provimento da Corregedoria Nacional, a
GOIANIA/GO, 01 de junho de 2021.
Corregedoria Regional deste TRT18 editou a PORTARIA nº
CEUMARA DE SOUZA FREITAS
579/2021, que altera a PORTARIA Nº 855/2020, para também
Juíza do Trabalho Substituta
passar a prever, no par. 2º do art. 5o, que “A oposição à realização
de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se
Processo Nº ATOrd-0011431-92.2020.5.18.0005
AUTOR
VALDEIR SEVERO DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL BATISTA DA SILVA
BARBOSA(OAB: 50567/GO)
ADVOGADO
VIVIANE RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 52451/GO)
RÉU
VALMIR HONDA DE SOUZA
59650010106
ADVOGADO
ANDRE LUIS BORGES DOS
SANTOS(OAB: 45664/GO)
TESTEMUNHA
GUSTAVO DA SILVA QUINTAS
TESTEMUNHA
JACKELYNE ALVES NOGUEIRA DE
AVELAR
TESTEMUNHA
ANDRE PAULO RAMOS DA CUNHA
ao controle judicial”. Houve, ainda, revogação do par. 3º.
Ante este novo contexto normativo (nacional e regional), e sendo
certo que a oposição da reclamada à audiência telepresencial não
foi suficiente e convincentemente fundamentada, quiçá
comprovada, mantenho a audiência de instrução por
videoconferência designada para o dia 17/08/2021 às 9:30hs.
Intimem-se as partes.
GOIANIA/GO, 01 de junho de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
CEUMARA DE SOUZA FREITAS
- VALMIR HONDA DE SOUZA 59650010106
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19bc26a
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010082-20.2021.5.18.0005
SIDNEY APARECIDO RAMOS DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE CREN
CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
RÉU
GOIAS ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ELEN NOGUEIRA RUDGE(OAB:
21971/GO)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY APARECIDO RAMOS DA SILVA
DESPACHO
Vistos os autos.
O reclamado manifesta às fls. 285/286 que discorda da realização
PODER JUDICIÁRIO
de audiência de instrução telepresencial tendo em vista a
JUSTIÇA DO
necessidade de análise da prova testemunhal, sendo que conforme
CNJ e entendimento do pleno TRT 18, caso as partes manifestem
discordância a audiência deverá ser adiada.
INTIMAÇÃO
Pois bem.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6816a01
Há que se ressaltar que houve alteração na PORTARIA TRT18
proferido nos autos.
GP/SCR Nº 855/2020 ante a promulgação do Provimento nº 01 da
DESPACHO
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 16/03/2021, que
trouxe previsões distintas e que se sobrepõem às que invocadas
Vistos etc.
pela reclamada como seu amparo normativo para não participar da
Ante o teor da petição do autor e a manifestação de que não há
audiência de instrução telepresencial.
necessidade de designação de audiência de instrução processual,
Em seu art. 3º, V, o Provimento citado prevê que as audiências
intime-se a reclamada para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias,
telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das
se ainda tem interesse em produzir prova oral e quais as matérias
partes ou de ofício, nos casos de indisponibilidade temporária do
de prova.
foro, calamidade pública ou força maior. Em no parágrafo único
Com a manifestação, voltem-se os autos conclusos para análise da
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