TRT18 18/06/2020 -Fc. 3568 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2997/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3568
possa ser exposta à parte contrária, e submetida ao juízo para
INTIMAÇÃO
homologação, se for o caso.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Deverá ser observado que a inércia no tocante à manifestação
acima, será considerada como desinteresse em conciliar-se no
presente momento; o que não impede, no entanto, seja feita em
PODER JUDICIÁRIO
qualquer oportunidade, a requerimento das partes;
JUSTIÇA DO TRABALHO
3) Com a apresentação da defesa, a parte Reclamante deverá ser
ATSum - 0010545-53.2020.5.18.0083
AUTOR: BIANCA RODRIGUES FERREIRA LIMA
intimada para apresentar impugnação correspondente, no prazo de
15 (quinze) dias.
4) Vencido o prazo para impugnação à defesa, deverá a Secretaria
DESPACHO
do Juízo, intimar às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
informem se pretendem produzir outras provas, e quais seriam, sua
Vistos, etc.
pertinência e finalidade ao processo (Portaria 797/2020, artigo 8º, §
BIANCA RODRIGUES FERREIRA LIMA ajuizou ação trabalhista
3º), sob pena de preclusão; sendo que sua inércia importará no seu
em face de WORK TELECOMUNICACOES EIRELI e outros,
desinteresse em produzir outras provas.
postulando, em síntese, pagamento de horas extras, reflexos de
Vencidos os prazos supra, venham-me os autos conclusos para
intervalo intrajornada, adicional por acúmulo de função, de
deliberações.
assiduidade, danos morais, além de outros pleitos.
Com efeito, é fato que em virtude da pandemia do COVID-19, as
APARECIDA DE GOIANIA/GO, 18 de junho de 2020.
autoridades públicas determinaram a suspensão das atividades
presenciais, dentre as quais a realização da audiência inicial; sendo
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA
certo que não há prazo efetivamente estabelecido para o reinício
Juiz Titular de Vara do Trabalho
das referidas atividades e, portanto, realização da supra
efetuando as adaptações pertinentes ao momento inusitado e
Processo Nº ATOrd-0010559-37.2020.5.18.0083
AUTOR
DARLAN FERNANDES TEIXEIRA
ADVOGADO
FABIANE MARTINS MIRANDA(OAB:
30561/GO)
RÉU
TRANSPANORAMA TRANSPORTES
LTDA.
atribulado que todos estamos vivenciando.
Intimado(s)/Citado(s):
mencionada audiência.
Por outro lado, é cediço que o Poder Judiciário continua atuante
para atender às demandas dos jurisdicionados; no entanto,
Atentos a tal realidade, foi editada pelo TRT 18ª Região, a Portaria
- DARLAN FERNANDES TEIXEIRA
797/2020, com alterações correspondentes, que regulamenta a
realização de audiências e processamento das ações trabalhistas,
enquanto perdurar o contexto excepcional de trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
Pois bem, em observância aos princípios da economia e celeridade,
JUSTIÇA DO TRABALHO
basilares do Direito Processual do Trabalho, este juízo, estribado
nas disposições contidas na referida Portaria, entende, a priori, ser
absolutamente viável o início do processamento regular do feito,
INTIMAÇÃO
sem necessidade de realização de audiência presencial, num
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
primeiro momento.
Assim sendo, determino que:
1) Seja intimada a parte Reclamada para apresentar defesa, via
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
eletrônica, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) dias, na
forma do art. 335, caput, e inciso I, do CPC, c/c o artigo 8º, caput e
§ 2º, da Portaria 797/2020, do E. TRT 18ª Região.
ATOrd - 0010559-37.2020.5.18.0083
AUTOR: DARLAN FERNANDES TEIXEIRA
2) Sejam intimadas as partes, para que, no mesmo prazo de 15
(quinze) dias, informem se pretendem conciliar-se e, em caso
positivo, que apresentem a proposta correspondente, para que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152365
DESPACHO