TRT18 01/03/2019 -Fc. 6812 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2675/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Findo o prazo retornem os autos conclusos.
6812
Trabalho.
JAGF
Assinatura
Ficam autorizadas as retenções relativas à Previdência Social e ao
GOIANIA, 1 de Março de 2019
Imposto de Renda devidos pela reclamante.
JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Deverá, ainda, a reclamada comprovar o recolhimento da
Sentença
contribuição previdenciária devida e preencher e enviar a Guia de
Processo Nº RTSum-0010864-44.2018.5.18.0001
AUTOR
MARIA NEUZA DE JESUS
ADVOGADO
MARILENE DA SILVA
REZENDE(OAB: 30504/GO)
RÉU
SANDRA APARECIDA DA COSTA
MARTINS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MIRANDA
MEDEIROS(OAB: 25041/GO)
RÉU
GILMAR NUNES MARTINS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MIRANDA
MEDEIROS(OAB: 25041/GO)
RÉU
GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MIRANDA
MEDEIROS(OAB: 25041/GO)
RÉU
GENTLEMAN SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MIRANDA
MEDEIROS(OAB: 25041/GO)
Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e
Informações à Previdência Social - GFIP, conforme o art. 177 do
Provimento Geral Consolidado (2014) do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, no prazo legal, sob pena de multa e
demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10 e
32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº
3.048, de 06 de maio de 1999.
Custas processuais pelos reclamados no montante de
R$500,00, calculadas sobre R$25.000,00, valor provisório da
condenação.
Intimado(s)/Citado(s):
- GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI
- GENTLEMAN SERVICOS EIRELI
- GILMAR NUNES MARTINS
- MARIA NEUZA DE JESUS
- SANDRA APARECIDA DA COSTA MARTINS
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 1 de Março de 2019
SILVESTRE FERREIRA LEITE JUNIOR
Sentença
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos para condenar as reclamadas GENTLEMAN SERVICOS
EIRELI eGENTLEMAN SEGURANCA EIRELI, estes de forma
solidária, e os reclamados GILMAR NUNES MARTINS e
SANDRA APARECIDA DA COSTA MARTINS, de forma
subsidiária, a pagar à reclamante MARIA NEUZA DE JESUS as
verbas deferidas, conforme fundamentação que integra este
dispositivo para todos os efeitos.
Processo Nº RTOrd-0011370-20.2018.5.18.0001
AUTOR
GEISON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ATAIDE RODRIGUES BORGES
NETO(OAB: 29654/GO)
RÉU
LEONARDO THOMAZ RIBEIRO DA
SILVA CONSTRUCOES - ME
ADVOGADO
SARA LUSTOSA VITOY
POLVEIRO(OAB: 22885/GO)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO VILARINHO
PENNA(OAB: 19380/PA)
RÉU
TELLES COSTA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
ADVOGADO
WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB:
14725/GO)
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Intimado(s)/Citado(s):
LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS.
- GEISON GOMES DA SILVA
- LEONARDO THOMAZ RIBEIRO DA SILVA CONSTRUCOES ME
- TELLES COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- EPP
No montante final incidem juros moratórios desde a propositura da
ação e correção monetária desde o momento em que cada crédito
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos para absolver
tornou-se exigível, tudo na forma da lei e respeitados os termos e
a
limites da fundamentação retro exarada, a qual deste dispositivo fica
INCORPORADORA LTDA - EPPe julgo PARCIALMENTE
fazendo parte integrante para todos os fins e efeitos de direito.
PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada
reclamada
TELLES
COSTA
CONSTRUTORA
E
LEONARDO THOMAZ RIBEIRO DA SILVA CONSTRUCOES Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão efetuados na forma
MEa pagar ao reclamanteGEISON GOMES DA SILVA as verbas
do Provimento 01/96 da C. Corregedoria Geral da Justiça do
deferidas, conforme fundamentação, parte integrante deste
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