TRT18 04/02/2019 -Fc. 2627 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
2627
processo (arts. 5º, LXXVIII e 37 da CF/88).
Intimem-se as partes.
Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal (União).
INTIMAÇÃO
Nada mais.
Processo nº: 0010972-85.2018.5.18.0191
Reclamante: HUGO EDUARDO MESSIAS TEIXEIRA
Reclamado(a): MARIA DE LOURDES RESENDE MICHELS
Assinado pelo(a) Servidor(a) VIVIANE ALMEIDA NOGUEIRA
RESENDE, da VARA DO TRABALHO DE MINEIROS-GO, por
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
III- DISPOSITIVO
MINEIROS, 4 de Fevereiro de 2019.
Em face do exposto, na ação nº 0010972-85.2018.5.18.0191, em
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
que figura como parte autora HUGO EDUARDO MESSIAS
TEIXEIRA, sendo ré MARIA DE LOURDES RESENDE MICHELS,
concedendo a gratuidade judiciária à autora e, julgo
Notificação
Processo Nº RTSum-0010972-85.2018.5.18.0191
AUTOR
HUGO EDUARDO MESSIAS
TEIXEIRA
ADVOGADO
DANYELLA ALVES DE
FREITAS(OAB: 20371/GO)
ADVOGADO
EMANUELLE GOMES
BARBEIRO(OAB: 39157/GO)
RÉU
MARIA DE LOURDES RESENDE
MICHELS
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face
da reclamada para o fim de:
a) condená-la ao pagamento de:
1) saldo de salário de 21 dias, aviso previo indenizado,
férias proporcionais com acrescimo de 1/3 e salários trezenos, na
Intimado(s)/Citado(s):
forma do item 3 da fundamentação;
- HUGO EDUARDO MESSIAS TEIXEIRA
2) FGTS + 40%, nos termos do item 6 da
fundamentação.
3) multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do
item 5 da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Pagar honorários de sucumbência ao patrono do
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE MINEIROS
Rua Sebastião Barbosa de Oliveira, Qd. 1-A, Lt. 1, Setor
Rodrigues, MINEIROS - GO - CEP: 75830-000 - Telefone: (64)
36618268
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reclamante, nos termos do item 7 da fundamentação.
b) determinar à reclamada que proceda à retificação e
baixa do contrato na CTPS obreira, nos termos do item 2 da
fundamentação.