TRT18 23/01/2017 -Fc. 17004 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
ADVOGADO
JARDEL BISPO DOS SANTOS
SOUZA(OAB: 41481/GO)
DANILO PEDRO VIEIRA ALVES(OAB:
40374/GO)
JUNIOR ROCHA ENGENHARIA LTDA
- ME
FERNANDA SANTOS PORFIRIO E
SILVA(OAB: 43659/GO)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
17004
RTOrd - 0010210-73.2016.5.18.0083
AUTOR: ANTONIO MANOEL PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMI FERNANDES COSTA
- JUNIOR ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME
Deixo de dar início a execução da dívida relativa ao crédito da
Previdência Social (R$ 16,51) em razão do valor-piso estabelecido
SENTENÇA
no art. 2º da Portaria nº 1.293 – MPS, publicada no DOU de
06.07.05.
Trata-se de execução de custas processuais e contribuições sociais
incidentes sobre acordo (cálculos de ID 3d96ed8).
Assim, arquivem-se os autos com a devida baixa.
A Reclamada efetuou o pagamento do valor total da execução,
conforme comprovante de Id. fd2a9fe.
(lema)
Decorreu in albis o prazo para oposição de embargos.
Assim, utilizando os valores contidos no resumo de cálculo de Id
3d96ed8 determino que a Secretaria da Vara proceda, na forma
NOME DO DOCUMENTO
usual, ao recolhimento das contribuições previdenciárias e das
custas processuais.
Ultimadas as providências, determino a exclusão dos reclamados
Processo nº 0010210-73.2016.5.18.0083
no BNDT (se incluídos foram) e extingue-se a execução nos termos
Recalamante: ANTONIO MANOEL PEREIRA DE SOUZA
do art. 924, II do CPC/2015 de aplicação subsidiária e determina-se
a remessa dos autos ao arquivo definitivo, com a baixa nos registros
Reclamado(a): CANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA - ME
pertinentes.
(FAG)
APARECIDA DE GOIANIA, 16 de Janeiro de 2017
TEXTO DO DOCUMENTO
CEJANA CHEIM PIRES
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010210-73.2016.5.18.0083
AUTOR
ANTONIO MANOEL PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS PRATES
RODRIGUES(OAB: 20740/GO)
RÉU
CANADA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS CORREA
MARINHO(OAB: 29262/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
APARECIDA DE GOIANIA, 1 de Dezembro de 2016.
Assinado Eletronicamente
- ANTONIO MANOEL PEREIRA DE SOUZA
- CANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA
Juiz(a) do Trabalho
APARECIDA DE GOIANIA, 3 de Dezembro de 2016
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARCELO ALVES GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103427