TRT18 03/03/2016 -Fc. 1927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1930/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016
1927
pelas tabelas e alíquotas de IRRF da época do recebimento do
RECLAMANTE: JOSE FLORENCIO ALVES
crédito, tendo por parâmetro o mês de referência do crédito e não a
Advogado(s) do reclamante: ELIZ REGINA DE JESUS FREITAS
totalidade do valor liquidado em Juízo, conforme estabelecido na Lei
RECLAMADA: EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA
7.713/88 (com redação dada pela Lei 12.350/2010), bem como pela
Advogado(s) do reclamado: YARA SANTOS SILVA
IN n 1.127, de 07.02.2011, da Receita Federal.
Havendo recolhimento previdenciário a ser procedido, deverá(ão)
INTIMAÇÃO
o(os) Devedor(es) preencher e enviar a Guia de Recolhimento ao
Fundo de Garantia do Tempo de serviço e Informações à
Ficam as partes INTIMADAS a, caso queiram, no prazo comum de
Previdência Social (GFIP) por ocasião da liberação do crédito
05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado
trabalhista ao Credor (PGC, art. 81, I e parágrafo único),
aos presentes autos sob o Id nº 0a19350 e seguinte.
posteriormente comprovando nos autos. O descumprimento
sujeitará o infrator a pena de multa e demais sanções
Digitado e assinado pelo(a) servidor(a) FELIPE AUGUSTO
administrativas, nos termos dos arts. 81, II, e 177 e seus parágrafos
GONZAGA TAVARES.
do Provimento Geral Consolidado do Eg. TRT/18ª Região.
Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas
sobre R$ 80.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Oficie-se à SRTE, à CEF e à União.
Uruaçu-GO, 3 de Março de 2016.
Intimem-se as Partes.
Uruaçu, data da assinatura eletrônica.
JULIANO BRAGA SANTOS
Juiz Titular da VT de Uruaçu-GO
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
URUACU, 29 de Fevereiro de 2016
FELIPE AUGUSTO GONZAGA TAVARES
JULIANO BRAGA SANTOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Servidor(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010711-95.2015.5.18.0201
AUTOR
JOSE FLORENCIO ALVES
ADVOGADO
ELIZ REGINA DE JESUS
FREITAS(OAB: 42347/GO)
RÉU
EXPRESSO SAO JOSE DO
TOCANTINS LTDA
ADVOGADO
YARA SANTOS SILVA(OAB:
43306/GO)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010725-79.2015.5.18.0201
AUTOR
AVERALDO SOUZA VAZ
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTOS
GOMES(OAB: 23666/GO)
RÉU
AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO
DENIS DIKSON DE JESUS
CAVALCANTI(OAB: 31761/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA
- JOSE FLORENCIO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA
- AVERALDO SOUZA VAZ
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE URUAÇU
Rua Izabel Fernandes de Carvalho esq. Av. Tocantins, Lt. 108 Qd.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
26, Centro, URUACU - GO - CEP: 76400-000 - Telefone: (62)
PROCESSO: 0010725-79.2015.5.18.0201
39061540
Reclamante: AVERALDO SOUZA VAZ
Reclamado(a): AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA
PROCESSO: 0010711-95.2015.5.18.0201
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93387