TRT17 10/03/2020 -Fc. 3 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2930/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ADVOGADO
Alegação(ões):
- Violação ao artigo 818, I da CLT
RECORRENTE
- Divergência jurisprudencial
ADVOGADO
O recorrente se insurge contra o v. acórdão, no tocante à
condenação ao pagamento do adicional de insalubridade.
RECORRENTE
Contudo, ante a restrição do artigo 896, § 9º, da CLT, mostra-se
ADVOGADO
inviável, em processos que tramitam sob o rito sumariíssimo, a
RECORRENTE
análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência
ADVOGADO
jurisprudencial (Súmula 442/TST) com ementas.
RECORRENTE
CONCLUSÃO
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECORRIDO
Publique-se.
ADVOGADO
SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Desembargadora Vice-Presidente
RECORRIDO
ADVOGADO
Assinatura
RECORRIDO
VITORIA, 20 de Fevereiro de 2020.
ADVOGADO
SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES
RECORRIDO
Desembargador Federal do Trabalho
ADVOGADO
Decisão
Processo Nº ROT-0001024-32.2017.5.17.0014
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
ICONHA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
RECORRENTE
MUQUICABA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
RECORRENTE
NATUREZA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
RECORRENTE
ORLA PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
RECORRENTE
VENDA NOVA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
RECORRENTE
YARA LIMA VILAS BOAS AULER
ADVOGADO
GABRIEL DUARTE KELLY(OAB:
20069/ES)
RECORRENTE
CANTO PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
RECORRENTE
CHAMPAGNAT PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
RECORRENTE
COQUEIRAL PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
RECORRENTE
WALK COMERCIO LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148245
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
3
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
S VIX DISTRIBUIDORA,
PERFUMARIA E COSMETICOS
EIRELI EPP - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
ANCHIETA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
GUARAPARI PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
BOTI PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
COQUEIRAL PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
CHAMPAGNAT PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
CANTO PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
BOTI PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
YARA LIMA VILAS BOAS AULER
GABRIEL DUARTE KELLY(OAB:
20069/ES)
ORLA PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
NATUREZA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
MUQUICABA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
ICONHA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
GUARAPARI PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
ANCHIETA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
S VIX DISTRIBUIDORA,
PERFUMARIA E COSMETICOS
EIRELI EPP - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
WALK COMERCIO LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
VENDA NOVA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)