TRT16 27/10/2020 -Fc. 1112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3088/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
ADVOGADO
FRANCISCO CELIO DA CRUZ
OLIVEIRA(OAB: 14516/MA)
VAGNER DE SOUSA TORRES
RÉU
1112
defesa, de preferência 48h antes da realização da mesma a fim de
evitar embaraços técnicos e de visualização na vídeo conferência.
Caso haja impossibilidades, inclusive técnica, de participar da
Intimado(s)/Citado(s):
audiência por videoconferência, informar nos autos com
- L.R.C.S.
antecedência de 5 dias úteis para apreciação pelo magistrado.
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
PODER
JUDICIÁRIO
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas
processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se
comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
PROCESSO: ATSum 0017209-77.2019.5.16.0023.
motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a
AUTOR: LUCIANA BRANDAO COSTA e outros (3).
propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na
RÉU: VAGNER DE SOUSA TORRES.
hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter
suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)
meses.
DESTINATÁRIO: LUCIANA BRANDAO COSTA
Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na
Rua 08, 10, Invasão, JOAO LISBOA/MA - CEP: 65922-000
participação da audiência, por si só, não implicará no
reconhecimento judicial do pedido que vise evitar a realização
RYAN GUILHERME COSTA SILVA
de atos imprescindíveis para a entrega da prestação
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jurisdicional.
V. Senhoria deve indicar, na primeira oportunidade em que se
LARA REMILLY COSTA SILVA
manifestar nos autos, os dados de contato eletrônico de partes,
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procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar)
NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE
e e-mail, para fins de contato com as partes e advogados
objetivando facilitar esclarecimentos sobre o procedimento da
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
audiência, caso necessário.
participar da audiência INAUGURAL por vídeo conferência que se
As audiências por vídeo conferência têm valor jurídico
realizará no dia 27/01/2021 10:30.
equivalente ao das audiências presenciais para todos os
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo),
efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência
com a utilização da plataforma Google Hangout Meet, sendo assim,
injustificada.
deverá instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
Google Hangouts Meet, conforme orientações inscritas no portal da
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet,
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
Google Meet Hangout, são de suas exclusivas responsabilidades. (§
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
1º do art.5 do ato GP e GVP 05/2020, c/c art. 3º do ato GP 05/2020,
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
ambos do TRT 16ª Região).
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
Para acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte acessar
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
o seguinte link: meet.google.com/yti-rzwo-iqe
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
O manual de instruções da Plataforma pode ser acessado pelo
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
seguinte link:
horário da audiência designada.
https://drive.google.com/file/d/1VHN4SsNETYb7cnH4aoot-m70Y
-fSg1b5/view?usp=sharing
Atentem-se as partes que o convite também será enviado ao e-mail
cadastrado dos procuradores no sistema PJE.
A audiência será INAUGURAL contudo as partes devem apresentar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158358
IMPERATRIZ/MA, 27 de outubro de 2020.
NATALIA RODRIGUES NERES SILVA BRITO.
Diretor de Secretaria