TRT15 13/02/2023 -Fc. 3812 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
3812
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação unânime.
Assinatura
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAÚJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Relatora
Dispositivo
re/ca
a
DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER o recurso ordinário de
LSK ENGENHARIA LTDA e O PROVER EM PARTE, para reduzir a
indenização por danos morais em R$ 5.000,00,e para determinar a
incidência da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, não mais
a partir da citação, mantendo-se incólume, no mais, o r. julgado de
CAMPINAS/SP, 13 de fevereiro de 2023.
origem, nos termos da fundamentação.
CAROLINA VIEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010529-07.2021.5.15.0097
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
LSK ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE APARECIDO
IAPEQUINI
ADVOGADO
JULIANA DOS SANTOS
FONSECA(OAB: 284193/SP)
RECORRIDO
RCB INSTALACOES ELETRICAS E
HIDRAULICAS LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO AUGUSTUS BRITTO
BORTOLLOTTE(OAB: 195742/SP)
RECORRIDO
AZUIL ALVARO CAVALCANTI LOPES
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
Relator
Sessão Ordinária Híbrida realizada em 07 de fevereiro de 2023, nos
termos da Portaria GP nº 005/2023, 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu
Regimentalmente o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E
MORAES.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES
MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RCB INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA - ME
Juiz do Trabalho MARCOS DA SILVA PÔRTO
Convocado o Juiz do Trabalho MARCOS DA SILVA PÔRTO para
compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO