TRT15 31/01/2023 -Fc. 8248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8248
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
PROCESSO nº 0000414-17.2013.5.15.0093 (AP)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 6A
CAMPINAS/SP, 31 de janeiro de 2023.
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
AGRAVANTE: MARIA RITA FERNANDES VIEIRA
AGRAVADOS: ANDERSON CARLOS SABINO, RAFAEL
SIQUEIRA CAPRINI GRÁFICOS - EPP, RAFAEL SIQUEIRA
CAPRINI, JCAPRINI GRÁFICA E EDITORA LTDA. - EM
Processo Nº AP-0000414-17.2013.5.15.0093
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
AGRAVANTE
MARIA RITA FERNANDES VIEIRA
ADVOGADO
GIVALDO ALVES DOS SANTOS(OAB:
338880/SP)
AGRAVADO
VIVIANE VIEIRA CAPRINI
AGRAVADO
JCAPRINI GRAFICA E EDITORA
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
CLAUDIO MENDES BONICELLI(OAB:
216725/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS
SAMPAIO SILVA(OAB: 156514/SP)
ADVOGADO
JOSUE MASTRODI NETO(OAB:
130585/SP)
AGRAVADO
RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI
AGRAVADO
RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI
GRAFICOS - EPP
AGRAVADO
ANDERSON CARLOS SABINO
ADVOGADO
ERIKA REGINA TEIXEIRA DRUMOND
LARA(OAB: 311092/SP)
ADVOGADO
DEYVID RICHER LARA(OAB:
322360/SP)
AGRAVADO
MERCADO ROSA DO SOL LTDA - ME
AGRAVADO
SONIA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
RICARDO MARCELO TURINI(OAB:
77371/SP)
AGRAVADO
MARIA RITA FERNANDES VIEIRA
ADVOGADO
GIVALDO ALVES DOS SANTOS(OAB:
338880/SP)
AGRAVADO
SKINAO SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI - ME
AGRAVADO
DMC VIEIRA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. - ME
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VIVIANE VIEIRA CAPRINI, DMC
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SKINAO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195697
VIEIRA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. - ME,
SKINÃO SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME,
MARIA RITA FERNANDES VIEIRA, SÔNIA MARIA DE SOUZA e
MERCADO ROSA DO SOL LTDA. - ME
JUIZ SENTENCIANTE: GUSTAVO ZABEU VASEN
RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
Inconformada com a r. sentença de fl. 162, que julgou procedentes
os embargos à execução, agrava de petição a embargante com as
razões de fls. 164/196. Pretende a reforma do julgado a fim de que
seja declarada a impenhorabilidade do bem constrito.
O embargado (exequente) apresentou contraminuta às fls. 206/209.
É O RELATÓRIO.