TRT15 10/01/2023 -Fc. 244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
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RECORRIDO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VICENTONIO REGIS DO
NASCIMENTO SILVA(OAB:
326970/SP)
DIEGO LUCAS COSTA
MACHADO(OAB: 351834/SP)
AE-AGROSILOS MONTAGEM E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
SERGIO AUGUSTO ALVES DE
ASSIS(OAB: 150233/SP)
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE
PEDRINHAS PAULISTA
MARCOS DOMINGOS SOMMA(OAB:
68512/SP)
LUCIANO SIQUEIRA BUENO(OAB:
131620/SP)
JULIANO CARLOS EFFGEN
SERGIO AUGUSTO ALVES DE
ASSIS(OAB: 150233/SP)
RIVELINO DE SOUZA ANDRADE
SERGIO AUGUSTO ALVES DE
ASSIS(OAB: 150233/SP)
244
2. SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (SP - 150233)
3. SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (SP - 150233)
4. SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (SP - 150233)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Órgãos
Judiciários e Auxiliares da Justiça / Do Juiz / Suspeição.
Intimado(s)/Citado(s):
- AE-AGROSILOS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
- COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PEDRINHAS PAULISTA
- JULIANO CARLOS EFFGEN
- PAULO SERGIO DOS SANTOS
- RIVELINO DE SOUZA ANDRADE
DA NEGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA DECISÃOCOMO CAUSA DE NULIDADE
O v. julgado não se manifestou a respeito de tais matérias, sendo
certo que a ora recorrente não cuidou de opor embargos de
declaração para sanar a omissão, o que inviabiliza o apelo, com
fundamento na Súmula 297 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
JUSTIÇA DO
Moral / Valor Arbitrado.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Estético.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f233c59
proferida nos autos.
DO ARTIGO 223-G, § 1º, da CLT
DA
NULIDADE
DA
DECLAÇÃO
INCIDENTAL
DE
INCONSTITUCIONALIDADE
DA RESERVA DE PLENÁRIOART. 97 DA CONSTITUIÇÃO
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010510-26.2020.5.15.0100 - 3ª Câmara
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. COOPERATIVA AGROPECUARIA DE
PEDRINHAS PAULISTA
FEDERAL E A SÚMULA VINCULANTE 10
DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 225-G, § 1º e incisos DA CLT
(DECRETO-LEI 5.452 -DE 1º DE MAIO DE 1943
DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE -DA RESERVA LEGAL
DA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 223-G, § 1º, I
a IV da CLT
DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA
Advogado(a)(s): 1. MARCOS DOMINGOS SOMMA (SP - 68512)
DECLARAÇÃO DE OFÍCIO
DA OFENSA AOSARTIGOS 9º e10ºDO CPC(Aplicáveis e
Recorrido(a)(s): 1. PAULO SERGIO DOS SANTOS
2. AE-AGROSILOS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
3. JULIANO CARLOS EFFGEN
4. RIVELINO DE SOUZA ANDRADE
subsidiariamente ao processo trabalhista (art. 15 da CLT)-DA
NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO
No que se refere aos temas em debate, o v. acórdão se
fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma
direta e literal, os dispositivos constitucionais e legais apontados.
Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e
Advogado(a)(s): 1. VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA
(SP - 326970)
1. DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (SP - 351834)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194584
pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da
CLT.