TRT15 18/08/2022 -Fc. 440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
440
40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87aeb8d
83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Quanto à questão relativa ao tema em destaque, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
Processo: 0011162-92.2021.5.15.0137 ROT
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
RECORRENTE: JULIANA CORREA, MUNICIPIO DE PIRACICABA
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
RECORRIDO: JULIANA CORREA, MUNICIPIO DE PIRACICABA
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
Mantenho o despacho agravado.
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
CONCLUSÃO
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
do Trabalho.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 16 de agosto de 2022.
Campinas, 17 de agosto de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rmh
Processo Nº ROT-0011162-92.2021.5.15.0137
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JULIANA CORREA
ADVOGADO
RAFAEL TUCKMANTEL
MASIVIERO(OAB: 452301/SP)
ADVOGADO
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRIDO
JULIANA CORREA
ADVOGADO
RAFAEL TUCKMANTEL
MASIVIERO(OAB: 452301/SP)
ADVOGADO
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Processo Nº ROT-0011162-92.2021.5.15.0137
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JULIANA CORREA
ADVOGADO
RAFAEL TUCKMANTEL
MASIVIERO(OAB: 452301/SP)
ADVOGADO
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRIDO
JULIANA CORREA
ADVOGADO
RAFAEL TUCKMANTEL
MASIVIERO(OAB: 452301/SP)
ADVOGADO
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA CORREA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87aeb8d
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187272
proferido nos autos.