TRT15 28/07/2022 -Fc. 718 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos
718
Recorrente(s): JOSE MESSIAS LOURENCO RIBEIRO
Salariais - Devolução.
Direito Coletivo / Contribuição / Taxa Assistencial.
Advogado(a)(s): GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (SP - 206189)
Com relação à restituição dos descontos efetivados a título de
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP - 136460)
Contribuição Assistencial, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com o
Recorrido(a)(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
Precedente Normativo 119 e com a Orientação Jurisprudencial 17
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
da SDC do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, §
7º, da CLT c/c a Súmula 333 do C. TST.
Advogado(a)(s): SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO (SP - 230654)
TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA (SP - 115726)
CONCLUSÃO
JOSE LUIZ FENYO (SP - 50874)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de julho de 2022.
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante (JOSE
MESSIAS LOURENÇO) em face de acórdão de embargos de
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
declaração proferido em agravo de instrumento. Todavia, é
Desembargador do Trabalho
incabível tal apelo nessa hipótese, em conformidade com o
Vice-Presidente Judicial
entendimento contido na Súmula 218 do C. TST.
/afl
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Processo Nº AIAP-0179800-80.2004.5.15.0009
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
JOSE MESSIAS LOURENCO
RIBEIRO
ADVOGADO
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
AGRAVADO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
ADVOGADO
TULIO MARCUS CARVALHO
CUNHA(OAB: 115726-D/SP)
ADVOGADO
JOSE LUIZ FENYO(OAB: 50874D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MESSIAS LOURENCO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de julho de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/sdc
Processo Nº ROT-0010760-92.2021.5.15.0110
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ADOLFO
RECORRENTE
ANA PAULA BARBOSA WATANABE
ADVOGADO
DANILO MENEZES NERY(OAB:
388308/SP)
RECORRIDO
ANA PAULA BARBOSA WATANABE
ADVOGADO
DANILO MENEZES NERY(OAB:
388308/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ADOLFO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ANA PAULA BARBOSA WATANABE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d29b2e1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO
AIAP-0179800-80.2004.5.15.0009 - 1ª Câmara
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186246