TRT15 08/07/2022 -Fc. 3208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Em 05/07/2022, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo, conforme disposto na Portaria Conjunta GP-CR nº
3208
NILMA LOPES DOS SANTOS
VALERIO POLOTTO(OAB:
130119/SP)
GILDA ELIETE GALVANI LIMA(OAB:
178697/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DUMONT PARK HOTEL LTDA - ME
04/2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
TrabalhoDAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental)
PODER JUDICIÁRIO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
JUSTIÇA DO
Relator:Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Eleonora Bordini Coca,
JUSTIÇA DO TRABALHO
substituída pelo Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
Sustentou oralmente, pelos Recorridos, a Dra. Larissa Stadella
Klebis.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0011136-14.2018.5.15.0133 ROT - RECURSO ORDINÁRIO
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados em julgar o processo
TRABALHISTA
nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr.Desembargador
RECORRENTE: DUMONT PARK HOTEL LTDA - ME
Jorge Luiz Souto Maior, cuja declaração de voto é a seguinte:
RECORRIDO: NILMA LOPES DOS SANTOS
Provejo o recurso do reclamante quanto às horas extras, vez
JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO
que o art. 62, II, não foi recepcionado pela Constituição Federal
RELATOR: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
de 1988, que fixou os tempos de duração do trabalho para
todos os empregados, sem qualquer exceção. E, ademais, um
gerente de um Banco está longe de ser um "longa manus" do
empregador, com plenos poderes de representação.
Inconformada com a r. sentença de fls. 252/268, cujo relatório adoto
e que julgou parcialmente procedente a demanda, recorre
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Juiz Relator
ordinariamente a reclamada nas fls. 270/283, pleiteando a reforma
da sentença.
Custas recolhidas pela reclamada (fls. 297/298). A reclamada juntou
comprovante do recolhimento do depósito recursal, nos termos do
art. 899 da CLT.
Contrarrazões de fls. 306/310 pela reclamante.
CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2022.
Nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste Eg.
Tribunal Regional do Trabalho, os autos não foram encaminhados à
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011136-14.2018.5.15.0133
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE
DUMONT PARK HOTEL LTDA - ME
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PAVANI
JANJULIO(OAB: 125543/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185251
D. Procuradoria.
É o relatório.